Execução Fiscal 0110181-70.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0110181-70.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

24/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ligue Administradora De Imoveis Especializada Em Prestacao De Servicos Ltda. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0110181-70.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LIGUE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0110181-70.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ligue Administradora De Imoveis Especializada Em Prestacao De Servicos Ltda. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0110181-70.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LIGUE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0110181-70.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/03/2024, 00:00

Por decisão judicial

02/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 00:00

Decisão

•04/03/2024, 00:00

—

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Por decisão judicial

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