Execução de Título Extrajudicial 0403073-77.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0403073-77.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:00

Publicação

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: CARLOS MARCIO GOMES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0403073-77.2012.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., em face de CARLOS MARCIO GOMES. No despacho de ID 459178583, foi determinada a intimação pessoal da parte exequente, mediante carta com aviso de recebimento (AR), para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar interesse no feito e requerer o que entender necessário ao seu andamento, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Retorno positivo do AR (IDs 480816824 e 480825451). Todavia, a parte exequente não se manifestou nos autos, tendo o seu prazo decorrido. Analisados os autos. DECIDO. Com efeito, é dever da parte promover os atos e as diligências que lhe incumbir. Na hipótese, a parte exequente, apesar de intimada a realizar tais diligências, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito, restou inerte, caracterizando o abandono da causa. Nesse sentido, tem-se que o processo encontra-se sem qualquer impulso dos interessados há mais de 5 (cinco) anos. Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação. Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles. Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro. A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária. O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade. Neste panorama, se tem como solução adequada para alcançar a eficiência, a extinção/retirada de processos que não se mostram necessários e úteis à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito. Portanto, considerando o perpasse do lapso temporal exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes (Art. 485, II), e ante a inexistência de manifestação sobre o prosseguimento do feito, mesmo após a intimação pessoal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas remanescentes, se houver. Considerando que não houve contestação, honorários sucumbenciais dispensados. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Salvador, 8 de abril de 2025. LIANA TEIXEIRA DUMETJuíza de Direito

Baixa Definitiva

11/06/2025, 00:00

Abandono da causa

08/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Celso Marcon (OAB:BA24460) Executado: Carlos Marcio Gomes Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0403073-77.2012.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: CARLOS MARCIO GOMES EXECUTADO: CARLOS MARCIO GOMES O processo encontra-se paralisado desde o ano de 2014. Analisados os autos. DECIDO. Considerando o ato ordinatório de ID 252727289 e certidão de ID 450847070, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0403073-77.2012.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada porBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., em face de O processo encontra-se paralisado desde o ano de 2014. Analisados os autos. DECIDO. Considerando o ato ordinatório de ID 252727289 e certidão de ID 450847070, intime-se a parte exequente, através de AR, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar interesse no feito e requerer o que entender necessário ao seu andamento, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, § 1º, do CPC). Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) parte(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. P.I. Salvador, 20 de agosto de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

16/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 00:00

Mero expediente

20/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 00:00

Despacho

—

Decurso de Prazo

Publicação

Baixa Definitiva

Abandono da causa

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

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