Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024, 15:55Baixa Definitiva
15/05/2024, 15:55Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/05/2024, 15:55Juntada de certidão
15/05/2024, 15:55Decorrido prazo de MARIZETE DE BRITO LIMA FERREIRA SANTOS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:07Decorrido prazo de FRANCISCO JOSÉ FERREIRA SANTOS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:07Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:07Juntada de Petição de petição
25/04/2024, 10:10Expedição de Certidão.
25/04/2024, 10:02Expedição de Certidão.
25/04/2024, 10:02Publicado Ementa em 22/04/2024.
20/04/2024, 01:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
20/04/2024, 01:41Juntada de Petição de CIENTE
18/04/2024, 20:21Expedição de Certidão.
18/04/2024, 20:20Expedição de Certidão.
18/04/2024, 20:20