Execução de Título Extrajudicial 8000011-33.2021.8.05.0068 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000011-33.2021.8.05.0068 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Procedência

12/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) EXECUTADO: LEONARDES DOS SANTOS SILVA Advogado(s): ALIOMAR ALVES SILVEIRA (OAB:CE36149-B) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000011-33.2021.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Vistos etc. Não há que se conhecer a excessão de pré executividade oposta pelo executado, pois não há matéria de ordem pública ventilada na petição de ingresso. De acordo com o disposto no artigo 69 do Decreto-lei 167/69, os bens objeto de hipoteca constituída por cédula de crédito rural não serão penhorados, arrestados ou sequestrados por outras dívidas do emitente, razão clara para inferir que a Lei permite a penhora do imóvel dado em garantia quando da execução da cédula de crédito rural. Acaso assim não o fosse, o espírito da lei seria totalmente esvaziado, o que traria grandes prejuízos de ordem econômica, pois créditos rurais seriam mais dificultosos de serem concedidos, tendo em vista a impossibilidade de penhorar bens dados em garantia da dívida contraída. Diante do exposto, determino a penhora do imóvel nº 13.801, acaso não o tenha sido, e preclusas as vias impugnativas, determino ao Oficial de Justiça a fazer avaliação do bem. Expeça ofício, via malote digital, ao Cartório de Santa Maria da Vitória para proceder à penhora do imóvel acaso não tenha sido feita. P.I.C. Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) EXECUTADO: LEONARDES DOS SANTOS SILVA Advogado(s): ALIOMAR ALVES SILVEIRA (OAB:CE36149-B) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000011-33.2021.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Vistos etc. Não há que se conhecer a excessão de pré executividade oposta pelo executado, pois não há matéria de ordem pública ventilada na petição de ingresso. De acordo com o disposto no artigo 69 do Decreto-lei 167/69, os bens objeto de hipoteca constituída por cédula de crédito rural não serão penhorados, arrestados ou sequestrados por outras dívidas do emitente, razão clara para inferir que a Lei permite a penhora do imóvel dado em garantia quando da execução da cédula de crédito rural. Acaso assim não o fosse, o espírito da lei seria totalmente esvaziado, o que traria grandes prejuízos de ordem econômica, pois créditos rurais seriam mais dificultosos de serem concedidos, tendo em vista a impossibilidade de penhorar bens dados em garantia da dívida contraída. Diante do exposto, determino a penhora do imóvel nº 13.801, acaso não o tenha sido, e preclusas as vias impugnativas, determino ao Oficial de Justiça a fazer avaliação do bem. Expeça ofício, via malote digital, ao Cartório de Santa Maria da Vitória para proceder à penhora do imóvel acaso não tenha sido feita. P.I.C. Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) EXECUTADO: LEONARDES DOS SANTOS SILVA Advogado(s): ALIOMAR ALVES SILVEIRA (OAB:CE36149-B) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000011-33.2021.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Vistos etc. Não há que se conhecer a excessão de pré executividade oposta pelo executado, pois não há matéria de ordem pública ventilada na petição de ingresso. De acordo com o disposto no artigo 69 do Decreto-lei 167/69, os bens objeto de hipoteca constituída por cédula de crédito rural não serão penhorados, arrestados ou sequestrados por outras dívidas do emitente, razão clara para inferir que a Lei permite a penhora do imóvel dado em garantia quando da execução da cédula de crédito rural. Acaso assim não o fosse, o espírito da lei seria totalmente esvaziado, o que traria grandes prejuízos de ordem econômica, pois créditos rurais seriam mais dificultosos de serem concedidos, tendo em vista a impossibilidade de penhorar bens dados em garantia da dívida contraída. Diante do exposto, determino a penhora do imóvel nº 13.801, acaso não o tenha sido, e preclusas as vias impugnativas, determino ao Oficial de Justiça a fazer avaliação do bem. Expeça ofício, via malote digital, ao Cartório de Santa Maria da Vitória para proceder à penhora do imóvel acaso não tenha sido feita. P.I.C. Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto

20/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Leonardes Dos Santos Silva Advogado: Aliomar Alves Silveira (OAB:CE36149-B) Terceiro Interessado: Deusdete Caldeira Da Silva Terceiro Interessado: Evanilde Dos Santos Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000011-33.2021.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO registrado(a) civilmente como LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) EXECUTADO: LEONARDES DOS SANTOS SILVA Advogado(s): ALIOMAR ALVES SILVEIRA (OAB:CE36149-B) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 8000011-33.2021.8.05.0068 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Coribe Vistos etc. Intime-se o exequente para se manifestar acerca das alegações promovidas pelo executado. Após retornem conclusos. P.I.C. Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto CORIBE/BA, 23 de abril de 2024.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Leonardes Dos Santos Silva Advogado: Aliomar Alves Silveira (OAB:CE36149-B) Terceiro Interessado: Deusdete Caldeira Da Silva Terceiro Interessado: Evanilde Dos Santos Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000011-33.2021.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO registrado(a) civilmente como LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) EXECUTADO: LEONARDES DOS SANTOS SILVA Advogado(s): ALIOMAR ALVES SILVEIRA (OAB:CE36149-B) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 8000011-33.2021.8.05.0068 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Coribe Vistos etc. Intime-se o exequente para se manifestar acerca das alegações promovidas pelo executado. Após retornem conclusos. P.I.C. Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto CORIBE/BA, 23 de abril de 2024.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Leonardes Dos Santos Silva Advogado: Aliomar Alves Silveira (OAB:CE36149-B) Terceiro Interessado: Deusdete Caldeira Da Silva Terceiro Interessado: Evanilde Dos Santos Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000011-33.2021.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO registrado(a) civilmente como LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) EXECUTADO: LEONARDES DOS SANTOS SILVA Advogado(s): ALIOMAR ALVES SILVEIRA (OAB:CE36149-B) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 8000011-33.2021.8.05.0068 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Coribe Vistos etc. Intime-se o exequente para se manifestar acerca das alegações promovidas pelo executado. Após retornem conclusos. P.I.C. Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto CORIBE/BA, 23 de abril de 2024.

19/12/2024, 00:00

Outras Decisões

16/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•20/08/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Procedência

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Todas as movimentações(47)