Petição Criminal 8007629-26.2024.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Classificação indicativaSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEPetição Criminal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Santo Antônio de Jesus

Partes do Processo

CATARINA PEDREIRA DA SILVA

CPF

Autor

FTC - SALVADOR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RANNA KATARINE DA SILVA GONCALVES

OAB/BA 80263·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

CATARINA PEDREIRA DA SILVA

CPF

Autor

FTC - SALVADOR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL FRANCISCO DA CONCEICAO MENEZES

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CATARINA PEDREIRA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:23

Decorrido prazo de CATARINA PEDREIRA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

19/04/2026, 08:28

Publicado Decisão em 09/08/2024.

19/04/2026, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 06:11

Decorrido prazo de RANNA KATARINE DA SILVA GONCALVES em 11/09/2024 23:59.

13/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de RANNA KATARINE DA SILVA GONCALVES em 11/09/2024 23:59.

13/04/2026, 06:46

Publicado Intimação em 05/09/2024.

13/04/2026, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 06:28

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 08:18

Baixa Definitiva

30/10/2024, 08:18

Mandado devolvido Positivamente

16/09/2024, 11:00

Expedição de mandado.

03/09/2024, 11:39

Julgado improcedente o pedido

03/09/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: C. P. D. S. Advogado: Ranna Katarine Da Silva Goncalves (OAB:BA80263) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Colegio Estadual Francisco Da Conceicao Menezes Terceiro Interessado: Instituto Mantenedor De Ensino Superior Da Bahia Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8007629-26.2024.8.05.0229 Petição Criminal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

03/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

30/08/2024, 18:35

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de CATARINA PEDREIRA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:23

Decorrido prazo de CATARINA PEDREIRA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

19/04/2026, 08:28

Publicado Decisão em 09/08/2024.

19/04/2026, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 06:11

Decorrido prazo de RANNA KATARINE DA SILVA GONCALVES em 11/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 10:24

Despacho

•29/08/2024, 11:10

13/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de RANNA KATARINE DA SILVA GONCALVES em 11/09/2024 23:59.

13/04/2026, 06:46

Publicado Intimação em 05/09/2024.

13/04/2026, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 06:28

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 08:18

Baixa Definitiva

30/10/2024, 08:18

Mandado devolvido Positivamente

16/09/2024, 11:00

Expedição de mandado.

03/09/2024, 11:39

Julgado improcedente o pedido

03/09/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: C. P. D. S. Advogado: Ranna Katarine Da Silva Goncalves (OAB:BA80263) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Colegio Estadual Francisco Da Conceicao Menezes Terceiro Interessado: Instituto Mantenedor De Ensino Superior Da Bahia Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8007629-26.2024.8.05.0229 Petição Criminal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

03/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

30/08/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 11:10

Decorrido prazo de RANNA KATARINE DA SILVA GONCALVES em 26/08/2024 23:59.

28/08/2024, 17:54

Conclusos para decisão

27/08/2024, 10:30

Publicado Intimação em 19/08/2024.

17/08/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 09:22

Conclusos para decisão

08/08/2024, 09:52

Redistribuído por dependência em razão de erro material

07/08/2024, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2024, 13:48

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

07/08/2024, 13:37

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690)

07/08/2024, 13:27

Declarada incompetência

07/08/2024, 09:32

Conclusos para decisão

06/08/2024, 15:49

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 15:49

Despacho

•15/08/2024, 09:22

Decisão

•07/08/2024, 13:26

Decisão

•07/08/2024, 13:26

Decisão

•07/08/2024, 09:32