Agravo Interno Cível 8008915-32.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
DOMINGOS RAMOS DOS SANTOS
CPF
035.***.***-20
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Autor
ELIZABETE DE PAULA RIBEIRO
CPF
262.***.***-34
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Autor
FRANCISCA MARIA DOS SANTOS
CPF
367.***.***-49
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Autor
JOSEFA DE JESUS SANTOS
CPF
166.***.***-68
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Autor
LINDAURA FERREIRA
CPF
215.***.***-04
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Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (42)
Partes do Processo
(42)
DOMINGOS RAMOS DOS SANTOS
CPF
035.***.***-20
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Autor
ELIZABETE DE PAULA RIBEIRO
CPF
262.***.***-34
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Autor
FRANCISCA MARIA DOS SANTOS
CPF
367.***.***-49
Mostrar
Autor
JOSEFA DE JESUS SANTOS
CPF
166.***.***-68
Mostrar
Autor
LINDAURA FERREIRA
CPF
215.***.***-04
Mostrar
Autor
MARIA APARECIDA DA SILVA
CPF
275.***.***-72
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Autor
MARIA APARECIDA DO CARMO DA SILVA
CPF
028.***.***-66
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Autor
MARIA CREUZA CONCEICAO SILVA
CPF
089.***.***-04
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Autor
SONIA MARIA CONCEICAO DOS ANJOS
CPF
247.***.***-72
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Autor
ANA MARIA MACHADO DE SOUSA
CPF
291.***.***-00
Mostrar
Autor
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
ISSM
Terceiro
DIRETOR SUPERINTENDENTE DO ISSM -
Reu
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL
Reu
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL
CNPJ
34.***.***.0001-10
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Juntada de Petição de petição
11/06/2025, 14:20
Arquivado Definitivamente
05/12/2024, 11:02
Baixa Definitiva
05/12/2024, 11:02
Juntada de certidão
05/12/2024, 11:01
Decorrido prazo de ANA MARIA MACHADO DE SOUSA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:19
Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:19
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:19
Decorrido prazo de ELIZABETE DE PAULA RIBEIRO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:19
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:19
Decorrido prazo de LINDAURA FERREIRA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:19
Decorrido prazo de JOSEFA DE JESUS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:19
Decorrido prazo de MARIA CREUZA CONCEICAO SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:19
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DO CARMO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:19
Decorrido prazo de SONIA MARIA CONCEICAO DOS ANJOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:19
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Juntada de Petição de petição
11/06/2025, 14:20
Arquivado Definitivamente
05/12/2024, 11:02
Baixa Definitiva
05/12/2024, 11:02
Juntada de certidão
05/12/2024, 11:01
Decorrido prazo de ANA MARIA MACHADO DE SOUSA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:19
Documentos
Decisão
•
01/11/2024, 09:00
Decisão
•
31/10/2024, 19:45
Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:19
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:19
Decorrido prazo de ELIZABETE DE PAULA RIBEIRO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:19
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:19
Decorrido prazo de LINDAURA FERREIRA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:19
Decorrido prazo de JOSEFA DE JESUS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:19
Decorrido prazo de MARIA CREUZA CONCEICAO SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:19
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DO CARMO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:19
Decorrido prazo de SONIA MARIA CONCEICAO DOS ANJOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:19
Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/11/2024, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
05/11/2024, 01:02
Prejudicado o recurso
31/10/2024, 19:45
Juntada de Petição de petição
10/10/2024, 14:30
Conclusos #Não preenchido#
10/10/2024, 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
10/10/2024, 14:02
Decorrido prazo de ANA MARIA MACHADO DE SOUSA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:48
Decorrido prazo de ELIZABETE DE PAULA RIBEIRO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:48
Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:48
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:48
Decorrido prazo de LINDAURA FERREIRA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:48
Decorrido prazo de JOSEFA DE JESUS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:48
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DO CARMO DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:48
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:48
Decorrido prazo de SONIA MARIA CONCEICAO DOS ANJOS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:48
Decorrido prazo de MARIA CREUZA CONCEICAO SILVA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:48
Juntada de Petição de petição
17/09/2024, 17:48
Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024, 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024, 11:31
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024, 16:51
Conclusos #Não preenchido#
30/08/2024, 10:08
Distribuído por dependência
30/08/2024, 10:08
Outros documentos
•
10/10/2024, 14:30
Outros documentos
•
10/10/2024, 14:30
Outros documentos
•
10/10/2024, 14:30
Outros documentos
•
10/10/2024, 14:30
Outros documentos
•
10/10/2024, 14:30
Outros documentos
•
10/10/2024, 14:30
Outros documentos
•
10/10/2024, 14:30
Outros documentos
•
10/10/2024, 14:30
Outros documentos
•
10/10/2024, 14:30
Outros documentos
•
10/10/2024, 14:30
Despacho
•
30/08/2024, 20:55
Despacho
•
30/08/2024, 16:51
Outros documentos
•
30/08/2024, 10:08
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão
•
01/11/2024, 09:00
Decisão
•
31/10/2024, 19:45
Outros documentos
•
10/10/2024, 14:30
Outros documentos
•
10/10/2024, 14:30
Outros documentos
•
10/10/2024, 14:30
Outros documentos
•
10/10/2024, 14:30
Outros documentos
•
10/10/2024, 14:30
Outros documentos
•
10/10/2024, 14:30
Outros documentos
•
10/10/2024, 14:30
Outros documentos
•
10/10/2024, 14:30
Outros documentos
•
10/10/2024, 14:30
Outros documentos
•
10/10/2024, 14:30
Despacho
•
30/08/2024, 20:55
Despacho
•
30/08/2024, 16:51
Outros documentos
•
30/08/2024, 10:08
Outros documentos
•
30/08/2024, 10:08
Outros documentos
•
30/08/2024, 10:08