Embargos de Declaração Cível 8008915-32.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Titularidade em Provimento 14
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Partes do Processo
ANA MARIA MACHADO DE SOUSA
CPF
291.***.***-00
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Autor
DOMINGOS RAMOS DOS SANTOS
CPF
035.***.***-20
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Autor
ELIZABETE DE PAULA RIBEIRO
CPF
262.***.***-34
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Autor
FRANCISCA MARIA DOS SANTOS
CPF
367.***.***-49
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Autor
JOSEFA DE JESUS SANTOS
CPF
166.***.***-68
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Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (42)
Partes do Processo
(42)
ANA MARIA MACHADO DE SOUSA
CPF
291.***.***-00
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Autor
DOMINGOS RAMOS DOS SANTOS
CPF
035.***.***-20
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Autor
ELIZABETE DE PAULA RIBEIRO
CPF
262.***.***-34
Mostrar
Autor
FRANCISCA MARIA DOS SANTOS
CPF
367.***.***-49
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Autor
JOSEFA DE JESUS SANTOS
CPF
166.***.***-68
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Autor
LINDAURA FERREIRA
CPF
215.***.***-04
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Autor
MARIA APARECIDA DA SILVA
CPF
275.***.***-72
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Autor
MARIA APARECIDA DO CARMO DA SILVA
CPF
028.***.***-66
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Autor
MARIA CREUZA CONCEICAO SILVA
CPF
089.***.***-04
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Autor
SONIA MARIA CONCEICAO DOS ANJOS
CPF
247.***.***-72
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Autor
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
ISSM
Terceiro
DIRETOR SUPERINTENDENTE DO ISSM -
Reu
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL
Reu
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL
CNPJ
34.***.***.0001-10
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Juntada de Petição de petição
11/06/2025, 15:45
Decorrido prazo de ANA MARIA MACHADO DE SOUSA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:22
Decorrido prazo de LINDAURA FERREIRA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:22
Decorrido prazo de JOSEFA DE JESUS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:22
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:22
Decorrido prazo de ELIZABETE DE PAULA RIBEIRO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:22
Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:22
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:22
Decorrido prazo de SONIA MARIA CONCEICAO DOS ANJOS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:22
Decorrido prazo de MARIA CREUZA CONCEICAO SILVA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:22
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DO CARMO DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:22
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:22
Baixa Definitiva
03/05/2024, 15:30
Arquivado Definitivamente
03/05/2024, 15:30
Juntada de certidão
03/05/2024, 15:29
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Juntada de Petição de petição
11/06/2025, 15:45
Decorrido prazo de ANA MARIA MACHADO DE SOUSA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:22
Decorrido prazo de LINDAURA FERREIRA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:22
Decorrido prazo de JOSEFA DE JESUS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:22
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
Documentos
Acórdão
•
09/04/2024, 11:58
Despacho
•
29/11/2023, 14:03
04/05/2024, 00:22
Decorrido prazo de ELIZABETE DE PAULA RIBEIRO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:22
Decorrido prazo de DOMINGOS RAMOS DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:22
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:22
Decorrido prazo de SONIA MARIA CONCEICAO DOS ANJOS em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:22
Decorrido prazo de MARIA CREUZA CONCEICAO SILVA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:22
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DO CARMO DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:22
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:22
Baixa Definitiva
03/05/2024, 15:30
Arquivado Definitivamente
03/05/2024, 15:30
Juntada de certidão
03/05/2024, 15:29
Juntada de certidão
03/05/2024, 15:29
Juntada de Petição de petição
11/04/2024, 08:54
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 07:11
Publicado Ementa em 11/04/2024.
11/04/2024, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024, 01:44
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
09/04/2024, 13:41
Embargos de declaração não acolhidos
09/04/2024, 11:58
Juntada de Petição de certidão
08/04/2024, 18:19
Deliberado em sessão - julgado
08/04/2024, 18:09
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 18:04
Incluído em pauta para 01/04/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
18/03/2024, 17:58
Solicitado dia de julgamento
14/03/2024, 14:01
Conclusos #Não preenchido#
12/12/2023, 16:21
Juntada de certidão
12/12/2023, 16:21
Juntada de Petição de contra-razões
12/12/2023, 10:22
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023, 12:01
Conclusos #Não preenchido#
23/11/2023, 10:49
Distribuído por dependência
23/11/2023, 10:49
Despacho
•
24/11/2023, 12:01