Execução Fiscal 8024569-96.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8024569-96.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA EXECUTADO: VALDEMIR DOS SANTOS CONCEICAO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte VALDEMIR DOS SANTOS CONCEICAO para recolher as custas processuais em anexos, no prazo de 20 (vinte) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas: enviar e-mail para: [email protected] FEIRA DE SANTANA-BA, 28 de agosto de 2025 NATHALIA VELLOSO BRITTO DOS SANTOS Estagiária de Pós Graduação de Direito COORDENAÇÃO DO NBCCR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900Fone (75) 3602-5947, Feira de Santana-BAE-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:8024569-96.2022.8.05.0080 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Valdemir Dos Santos Conceicao Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8024569-96.2022.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra VALDEMIR DOS SANTOS CONCEICAO, referente a dívida de IPTU do exercício de 2018. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada efetuou o pagamento da dívida. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8024569-96.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 11 de dezembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

16/12/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/09/2025, 00:00

Sentença

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Sentença)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(21)