Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8138950-29.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8138950-29.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jorge Barbosa Andrade Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8138950-29.2023.8.05.0001 REQUERENTE: JORGE BARBOSA ANDRADE REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8138950-29.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Analisando os autos, observa-se que o presente feito é uma reprodução idêntica ao distribuído sob nº 8139059-14.2021.8.05.0001, em trâmite perante a 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (ID. Num. 430585651), tendo sido ajuizado antes desta demanda, bem como já tendo sido proferida sentença (ID. Num. 430585652). Desta forma, determino extinção sem resolução do mérito do presente feito, por constituir em flagrante litispendência/coisa julgada, conforme prescreve o art. 485, V, do CPC. Intimem-se. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

19/12/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

13/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Jorge Barbosa Andrade Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8138950-29.2023.8.05.0001 REQUERENTE: JORGE BARBOSA ANDRADE Representante(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr. Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de outubro de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8138950-29.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2024, 00:00

Publicação

20/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 00:00

Intimação

•17/10/2024, 00:00

—

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Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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Comunicação eletrônica

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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