Execução Fiscal 8015105-79.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 4.826,44

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO DE ANDRADE MIRANDA

OAB/BA 43047·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

NILO MAIA VALEJO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/04/2026, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/11/2025, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/09/2025, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/09/2025, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/09/2025, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/09/2025, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:12

Juntada de Petição de contra-razões

07/02/2025, 19:33

Expedição de despacho.

13/01/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 16:33

Conclusos para decisão

25/11/2024, 20:56

Juntada de Petição de Petições diversas

04/11/2024, 19:34

Decorrido prazo de Nilo Maia Valejo em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:31

Publicado Sentença em 09/09/2024.

14/09/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

14/09/2024, 09:02

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/04/2026, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/11/2025, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/09/2025, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/09/2025, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Documentos

Despacho

•13/01/2025, 16:33

Despacho

•13/01/2025, 16:33

15/09/2025, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/09/2025, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:12

Juntada de Petição de contra-razões

07/02/2025, 19:33

Expedição de despacho.

13/01/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 16:33

Conclusos para decisão

25/11/2024, 20:56

Juntada de Petição de Petições diversas

04/11/2024, 19:34

Decorrido prazo de Nilo Maia Valejo em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:31

Publicado Sentença em 09/09/2024.

14/09/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

14/09/2024, 09:02

Expedição de sentença.

05/09/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Nilo Maia Valejo Advogado: Leandro De Andrade Miranda (OAB:BA43047) Decisão: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DECISÃO PROCESSO Nº: 8015105-79. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8015105-79.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

03/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/08/2024, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 19:18

Conclusos para decisão

25/06/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/03/2024 23:59.

01/04/2024, 04:05

Decorrido prazo de Nilo Maia Valejo em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:51

Publicado Decisão em 06/02/2024.

12/02/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

12/02/2024, 16:15

Expedição de decisão.

02/02/2024, 10:57

Expedição de ato ordinatório.

14/12/2023, 12:14

Embargos de declaração não acolhidos

14/12/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 19:16

Conclusos para decisão

10/05/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petições diversas

10/05/2022, 14:07

Expedição de ato ordinatório.

26/04/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 13:47

Expedição de decisão.

26/04/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 16:48

Expedição de despacho de citação por ar digital.

25/03/2022, 21:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2022, 21:42

Conclusos para decisão

23/09/2021, 09:51

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

08/04/2020, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 16:33

Conclusos para despacho

14/10/2019, 18:42

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 18:42

Sentença

•05/09/2024, 17:25

Sentença

•30/08/2024, 19:18

Decisão

•02/02/2024, 10:57

Decisão

•14/12/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:47

Decisão

•26/04/2022, 13:47

Decisão

•25/03/2022, 21:42

Despacho de citação por AR Digital

•08/04/2020, 16:33