Execução Fiscal 0504850-23.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0504850-23.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Publicação

01/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

07/02/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Francisco Lazaro De Oliveira Cruz Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0504850-23.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: FRANCISCO LAZARO DE OLIVEIRA CRUZ Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0504850-23.2016.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Defiro o pedido formulado em petição retro e determino que se proceda a penhora online do valor executado, via SISBAJUD, pelo método "teimosinha" pelo prazo requerido, ou, não havendo pedido de fixação de prazo, que seja feito pelo prazo de 03 (três) meses. Efetivado o bloqueio, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Frustrado o bloqueio, intime-se o Exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Vitória da Conquista - BA., 27 de novembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:00

Publicação

24/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 00:00