Apelação Cível 0301323-79.2015.8.05.0113 - TJBA

Apelação Cível 0301323-79.2015.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Destaque para Julgamento Presencial

09/04/2026, 00:00

Retirada

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta

11/03/2026, 00:00

Pedido de inclusão

04/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: INTERESSADO: ERENILDA ALMEIDA DOS SANTOS Requerido: INTERESSADO: FM CONSTRUTORA LTDA, FERNANDO SAMPAIO MELLO, SANDRA MASCARENHAS MELLO DESPACHO 1. Recurso de Apelação apresentado com suas razões. Sem resposta da parte ré/apelada, eis que esta sequer foi citada. Estando em ordem o presente processo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia com as cautelas e cumprimentos de estilo. Itabuna (Ba), 30 de janeiro de 2026. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito EM PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 0301323-79.2015.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: INTERESSADO: ERENILDA ALMEIDA DOS SANTOS Requerido: INTERESSADO: FM CONSTRUTORA LTDA, FERNANDO SAMPAIO MELLO, SANDRA MASCARENHAS MELLO DESPACHO 1. Recurso de Apelação apresentado com suas razões. Sem resposta da parte ré/apelada, eis que esta sequer foi citada. Estando em ordem o presente processo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia com as cautelas e cumprimentos de estilo. Itabuna (Ba), 30 de janeiro de 2026. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito EM PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 0301323-79.2015.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ERENILDA ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s): MATEUS SANTIAGO SANTOS SILVA registrado(a) civilmente como MATEUS SANTIAGO SANTOS SILVA (OAB:BA22947) INTERESSADO: FM CONSTRUTORA LTDA e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0301323-79.2015.8.05.0113 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Vistos etc. Trata-se de Ação Cominatória ajuizada por Erenilda Almeida dos Santos contra FM Construtora Ltda.. A petição inicial (120175015/031) veio acompanhada de alguns documentos. Despacho determinando o recolhimento das custas processuais inicias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (522790696). Certidão cartorária atestando a inércia da autora (528609120). É o relatório. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 290, que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". A autora, devidamente intimada, por seus advogados, não recolheu as custas processuais iniciais. O recolhimento das custas processuais é pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular, sendo que sua ausência inviabiliza, no nascedouro, a respectiva ação. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, c/c o artigo 290, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais, por ter sido esta a causa da presente extinção. Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (DPJ). Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Itabuna (Ba), 5 de dezembro de 2025. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito CA

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ERENILDA ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s): MATEUS SANTIAGO SANTOS SILVA registrado(a) civilmente como MATEUS SANTIAGO SANTOS SILVA (OAB:BA22947) INTERESSADO: FM CONSTRUTORA LTDA e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0301323-79.2015.8.05.0113 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Vistos etc. Trata-se de Ação Cominatória ajuizada por Erenilda Almeida dos Santos contra FM Construtora Ltda.. A petição inicial (120175015/031) veio acompanhada de alguns documentos. Despacho determinando o recolhimento das custas processuais inicias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (522790696). Certidão cartorária atestando a inércia da autora (528609120). É o relatório. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 290, que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". A autora, devidamente intimada, por seus advogados, não recolheu as custas processuais iniciais. O recolhimento das custas processuais é pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular, sendo que sua ausência inviabiliza, no nascedouro, a respectiva ação. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, c/c o artigo 290, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais, por ter sido esta a causa da presente extinção. Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (DPJ). Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Itabuna (Ba), 5 de dezembro de 2025. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito CA

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: INTERESSADO: ERENILDA ALMEIDA DOS SANTOS Requerido: INTERESSADO: FM CONSTRUTORA LTDA, FERNANDO SAMPAIO MELLO, SANDRA MASCARENHAS MELLO D E S P A C H O 1. Em atenção ao quanto requerido (518837698) e certificado (522770197), registre-se, as partes, para serem beneficiárias da Justiça Gratuita, devem comprovar sua fragilidade econômica e financeira. Os fatos descritos na petição inicial indicam, preliminarmente, condição diversa da alegada fragilidade. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 0301323-79.2015.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora, por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos, cópia de sua última Declaração de Imposto de Renda, de todos os seus extratos bancários e de todos os seus cartões de crédito, dos últimos 06 meses, tudo sob pena de indeferimento do requerido benefício. Não sendo apresentados os documentos solicitados, deverá, a parte, no mesmo prazo, recolher as custas processuais iniciais sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Itabuna (BA), 3 de outubro de 2025. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito AD

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: INTERESSADO: ERENILDA ALMEIDA DOS SANTOS Requerido: INTERESSADO: FM CONSTRUTORA LTDA, FERNANDO SAMPAIO MELLO, SANDRA MASCARENHAS MELLO D E S P A C H O 1. Em atenção ao quanto requerido (518837698) e certificado (522770197), registre-se, as partes, para serem beneficiárias da Justiça Gratuita, devem comprovar sua fragilidade econômica e financeira. Os fatos descritos na petição inicial indicam, preliminarmente, condição diversa da alegada fragilidade. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 0301323-79.2015.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora, por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos, cópia de sua última Declaração de Imposto de Renda, de todos os seus extratos bancários e de todos os seus cartões de crédito, dos últimos 06 meses, tudo sob pena de indeferimento do requerido benefício. Não sendo apresentados os documentos solicitados, deverá, a parte, no mesmo prazo, recolher as custas processuais iniciais sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Itabuna (BA), 3 de outubro de 2025. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito AD

06/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ERENILDA ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s): MATEUS SANTIAGO SANTOS SILVA registrado(a) civilmente como MATEUS SANTIAGO SANTOS SILVA (OAB:BA22947) INTERESSADO: FM CONSTRUTORA LTDA e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0301323-79.2015.8.05.0113 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Vistos etc. Trata-se de Ação Cominatória ajuizada por Erenilda Almeida dos Santos contra FM Construtora Ltda.. A petição inicial (120175015/031) veio acompanhada de alguns documentos. Despacho determinando o recolhimento das custas processuais inicias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (522790696). Certidão cartorária atestando a inércia da autora (528609120). É o relatório. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 290, que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". A autora, devidamente intimada, por seus advogados, não recolheu as custas processuais iniciais. O recolhimento das custas processuais é pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular, sendo que sua ausência inviabiliza, no nascedouro, a respectiva ação. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, c/c o artigo 290, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais, por ter sido esta a causa da presente extinção. Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (DPJ). Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Itabuna (Ba), 5 de dezembro de 2025. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito CA

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Erenilda Almeida Dos Santos Advogado: Mateus Santiago Santos Silva (OAB:BA22947) Reu: Fm Construtora Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 0301323-79.2015.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: APELANTE: ERENILDA ALMEIDA DOS SANTOS Requerido: REU: FM CONSTRUTORA LTDA D E S P A C H O 1. Não há como entender a insistência da autora na pretendida citação editalícia (479091565), quando, por ela, outrora, a sentença então proferida, fora anulada pelo EgTJBA. Este Juízo já indeferiu, no ato anterior (449119319), o requerimento agora reiterado. Registre-se, por necessário, que a citação por edital somente tem lugar quando esgotadas, ao menos, as tentativas de localização de endereços através dos três sistemas disponíveis (INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD) e, tratando-se, a parte ré, de pessoa jurídica, tanto dela quanto de seus sócios, com comprovação através dos atos constitutivos depositados perante a Junta Comercial, de acesso público às partes. Assim, considerando que os apontados meios ainda não foram esgotados, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DESPACHO 0301323-79.2015.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna INDEFIRO, novamente, a pretendida citação editalícia e, assim, INTIME-SE a autora, por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais das diligências respectivas (informações on line), indicando, se possível, os nomes e CPF's dos sócios da ré. Itabuna (Ba), 22 de janeiro de 2025. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito AR

29/01/2025, 00:00

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