Agravo Interno Cível 8030447-77.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Ação Rescisória · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

HELTON DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

HENRIQUE SILVA BARBOSA

CPF

Autor

HILBERTO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ITALO SERGIO RODRIGUES ESTRELA FILHO

CPF

Autor

JAMILLE SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IVA MAGALI DA SILVA NETO

OAB/BA 30801·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

HELTON DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

HENRIQUE SILVA BARBOSA

CPF

Autor

HILBERTO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ITALO SERGIO RODRIGUES ESTRELA FILHO

CPF

Autor

JAMILLE SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

JEAN CARLOS OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

GILBERTO OLIVEIRA SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

GILSON DA SILVA COSTA

CPF

Autor

GIRLEANDE DAMASCENO FEITOSA

CPF

Autor

GONCALO GARCIA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA,

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 14:48

Baixa Definitiva

01/04/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de GIRLEANDE DAMASCENO FEITOSA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA COSTA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de GILBERTO OLIVEIRA SANTOS JUNIOR em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de HELTON DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de GONCALO GARCIA FILHO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de HILBERTO RIBEIRO DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de HENRIQUE SILVA BARBOSA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de ITALO SERGIO RODRIGUES ESTRELA FILHO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de JEAN CARLOS OLIVEIRA SANTOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de JAMILLE SANTOS DE JESUS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:33

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 14:48

Baixa Definitiva

01/04/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/11/2024, 19:59

Despacho

•28/05/2024, 15:08

17/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de GIRLEANDE DAMASCENO FEITOSA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA COSTA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de GILBERTO OLIVEIRA SANTOS JUNIOR em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de HELTON DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de GONCALO GARCIA FILHO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de HILBERTO RIBEIRO DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de HENRIQUE SILVA BARBOSA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de ITALO SERGIO RODRIGUES ESTRELA FILHO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de JEAN CARLOS OLIVEIRA SANTOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de JAMILLE SANTOS DE JESUS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 02:09

Publicado Ementa em 25/11/2024.

23/11/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 01:07

Conhecido o recurso de GILBERTO OLIVEIRA SANTOS JUNIOR - CPF: 038.418.055-82 (ESPÓLIO) e não-provido

18/11/2024, 20:31

Conhecido o recurso de GILBERTO OLIVEIRA SANTOS JUNIOR - CPF: 038.418.055-82 (ESPÓLIO) e não-provido

18/11/2024, 19:59

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 17:32

Deliberado em sessão - julgado

18/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

12/11/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

25/10/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 02:51

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

21/10/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:29

Incluído em pauta para 24/10/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

14/10/2024, 16:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/10/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:26

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

02/10/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:08

Incluído em pauta para 10/10/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

30/09/2024, 15:08

Retirado de pauta

27/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

18/09/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:16

Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/09/2024, 17:45

Solicitado dia de julgamento

30/08/2024, 17:57

Conclusos #Não preenchido#

28/08/2024, 10:22

Juntada de certidão

28/08/2024, 10:22

Cancelada a movimentação processual

28/08/2024, 10:21

Desentranhado o documento

28/08/2024, 10:21

Cancelada a movimentação processual

28/08/2024, 10:21

Desentranhado o documento

28/08/2024, 10:21

Decorrido prazo de HELTON DOS SANTOS OLIVEIRA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:21

Decorrido prazo de GONCALO GARCIA FILHO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:21

Decorrido prazo de GIRLEANDE DAMASCENO FEITOSA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:21

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA COSTA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:21

Decorrido prazo de GILBERTO OLIVEIRA SANTOS JUNIOR em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:21

Decorrido prazo de HILBERTO RIBEIRO DA SILVA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:21

Decorrido prazo de HENRIQUE SILVA BARBOSA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:21

Decorrido prazo de JEAN CARLOS OLIVEIRA SANTOS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:21

Decorrido prazo de JAMILLE SANTOS DE JESUS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:21

Decorrido prazo de ITALO SERGIO RODRIGUES ESTRELA FILHO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de GIRLEANDE DAMASCENO FEITOSA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:19

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA COSTA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:19

Decorrido prazo de GILBERTO OLIVEIRA SANTOS JUNIOR em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:19

Decorrido prazo de GONCALO GARCIA FILHO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de HILBERTO RIBEIRO DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de HENRIQUE SILVA BARBOSA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de HELTON DOS SANTOS OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de JEAN CARLOS OLIVEIRA SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de JAMILLE SANTOS DE JESUS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de ITALO SERGIO RODRIGUES ESTRELA FILHO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 04:11

Publicado Despacho em 03/06/2024.

30/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 12:08

Distribuído por dependência

24/05/2024, 23:29

Conclusos #Não preenchido#

24/05/2024, 23:29

Despacho

•28/05/2024, 12:08