Execução de Título Extrajudicial 8007547-88.2023.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8007547-88.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/01/2026, 00:00

Publicação

16/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 00:00

Publicação

20/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV ESTATUT CIVIS DO PODER EXEC EST E DO PODER JUD, MP E DEF PUB NO EST DA BA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVO EXECUTADO: BS2 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, EDSON ORLEY SENA DE JESUS, MELQUISEDEC BRITO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) certidão(ões) do(s) Oficial(is) de Justiça ID(s) nº 522358515. Feira de Santana, data registrada no sistema PJe. ELTON MACEDO SILVA DE SOUZADiretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE FEIRA DE SANTANA3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 8007547-88.2023.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário]

17/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/10/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

28/09/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

12/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV ESTATUT CIVIS DO PODER EXEC EST E DO PODER JUD, MP E DEF PUB NO EST DA BA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVO EXECUTADO: BS2 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, EDSON ORLEY SENA DE JESUS, MELQUISEDEC BRITO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMO o(a) exequente para, em 15 (quinze) dias, complementar o pagamento das custas relativas à expedição de certidão comprobatória da admissão da execução, conforme item XXVII, da tabela de custas I, código do ato 47040, haja vista que os DAJES de ID 502371459 não servem a tal finalidade. Feira de Santana, data registrada no sistema PJe. PAULA DANIELLA ALMEIDA CASTRO SANTANA Subescrivã PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE FEIRA DE SANTANA3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 8007547-88.2023.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário]

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV ESTATUT CIVIS DO PODER EXEC EST E DO PODER JUD, MP E DEF PUB NO EST DA BA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVO EXECUTADO: BS2 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, EDSON ORLEY SENA DE JESUS, MELQUISEDEC BRITO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Em cumprimento a r. decisão de ID nº 478722528 fica(m) o(s) executado(s) intimado(a), no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC, da indisponibilidade dos ativos financeiros (em anexo) efetivada nos autos, nos termos do artigo 841, do CPC, cientificando-se o(s) advogado(s) do(s) mesmo(s), nos moldes do § 1º, do artigo mencionado ou, sendo o caso de não possuir advogado, pessoalmente. INTIMO o(a) exequente para prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para recolher as custas referentes à intimação pessoal dos executados BS2 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA e EDSON ORLEY SENA DE JESUS, acerca do bloqueio (anexo). Feira de Santana, data registrada no sistema PJe. PAULA DANIELLA ALMEIDA CASTRO SANTANASubescrivã PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE FEIRA DE SANTANA3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 8007547-88.2023.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário]

14/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Cooperativa De Econ E Cred Mut Dos Serv Estatut Civis Do Poder Exec Est E Do Poder Jud, Mp E Def Pub No Est Da Ba Ltda - Sicoob Cred Executivo Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes (OAB:BA872-B) Executado: Bs2 Material De Construcao Ltda Executado: Edson Orley Sena De Jesus Executado: Melquisedec Brito Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Autos do Processo nº 8007547-88.2023.8.05.0080 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8007547-88.2023.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Verifico, no caso, que a citação dos executados BS2 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA e EDSON ORLEY SENA DE JESUS foi procedida regularmente, conforme informação constante nas certidões dos oficiais de justiça constantes nos ID’s. 422931000 e 422932001, enquanto que o executado MELQUISEDEC BRITO DA SILVA ainda não foi citado (Certidão negativa do Oficial de Justiça ID. 423757180. Da leitura dos autos, ademais, verifica-se que, APÓS REGULAR MARCHA PROCESSUAL, a parte requerente pleiteou a realização da penhora dos ativos financeiros dos devedores já citados; a expedição de certidão de averbação premonitória; e a citação por hora certa do executado MELQUISEDEC BRITO DA SILVA (ID. 432727063). O bloqueio de ativos financeiros do (a) devedor (a) deve ser admitido diante da necessidade de satisfação do crédito executado, não se fazendo necessária a realização de diligências prévias pelo exequente, com vistas à busca de outros bens. Nesse sentido, tem-se que a medida é a que melhor atende aos interesses da parte credora e é consentânea com os princípios norteadores da execução. Assim, com fundamento no art. 854 do CPC, DEFIRO o pedido para determinar a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado/devedor, através do sistema SISBAJUD, limitando-a ao valor do débito indicado no (a) presente cumprimento de sentença/execução. Autorizo, ainda, nova busca automática no sistema pelo período de 10 (dez) dias corridos, medida que pode se revelar útil e adequada na hipótese, consoante entendimento inclusive já firmado na jurisprudência pátria, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ESTANDE EM FEIRA COMERCIAL – DANOS MATERIAIS E MORAIS – MULTA CONTRATUAL – CUMPRIMENTO DO JULGADO – Decisão agravada indeferiu os pedidos de nova pesquisa de bens (via Renajud) e de ativos financeiros da Executada (via Sisbajud), com a reiteração automática da ordem de bloqueio de ativos financeiros – Pesquisas infrutíferas de bens e de ativos financeiros da Executada ocorreram há mais de um ano – Possível a reiteração do pedido – Inexiste óbice ao deferimento da reiteração automática da ordem de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud ("teimosinha") – RECURSO DA EXEQUENTE PROVIDO, para deferir a nova pesquisa de bens da Executada (via Renajud) e a reiteração automática da ordem de bloqueio de ativos financeiros de titularidade da Executada, via Sisbajud ("teimosinha"), pelo período de trinta dias úteis, até o limite do débito exequendo (TJ-SP - AI: 20461478420228260000 SP 2046147-84.2022.8.26.0000, Relator: Flavio Abramovici, Data de Julgamento: 30/05/2022, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/05/2022) Ressalto que o período de 10 dias é razoável, por celeridade processual, considerando que, na prática, após tal período, é praticamente inviável a localização de ativos nas contas dos executados que tomam ciência da ordem de bloqueio judicial em suas contas. Apenas após efetivada a constrição, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. Na mesma oportunidade, intime-se o exequente, também por publicação no DPJ, acerca dos valores bloqueados. Na sequência, sem manifestação do devedor, de logo fica determinada a conversão em penhora, consoante artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, devendo ser pelo Cartório realizada a imediata determinação, via SISBAJUD, da transferência do valor para conta vinculada deste Juízo [BCO BRB (04070), agência 0345, nos termos do art. 9º, do Ato Normativo Conjunto n. 45, de 15 de dezembro de 2021]. Se os valores bloqueados forem de pequena monta e totalmente irrelevantes para a satisfação do débito exequendo, não se obtendo sucesso na penhora realizada, intime-se APENAS o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito. Sendo excessiva a penhora, proceda-se, de imediato, ao cancelamento do remanescente do valor executado. Havendo ou não manifestação, voltem-me conclusos os autos, devidamente certificados. Cumpra-se, observando-se o preceito do artigo 854, caput, do CPC e NÃO PUBLICANDO O ATO ENQUANTO NÃO EFETIVADA COM SUCESSO A PENHORA AQUI DETERMINADA. Quanto às medidas constritivas através de RENAJUD, requeridas pelo exequente no ID. 432727063, DEFIRO, DETERMINANDO, CONTUDO, SEJA REALIZADA APENAS APÓS A CHEGADA DOS AUTOS DE INFORMAÇÕES NEGATIVAS ACERCA DO BLOQUEIO DE VALORES. Ademais, considerando que a averbação da certidão premonitória, prevista no art. 828 do CPC, tem por finalidade, além de garantir o crédito da Exequente, proteger o terceiro de boa-fé, sendo ferramenta importante no sentido de prestigiar os princípios da boa-fé objetiva e da segurança jurídica, DEFIRO o pleito de expedição de certidão comprobatória da admissão da execução (ID. 432727063). Expeça-se, após o recolhimento das custas necessárias. Ademais, verifico que a parte exequente requereu a citação por hora certa do executado MELQUISEDEC BRITO DA SILVA, após o retorno negativo do mandado citatório pelo Oficial de Justiça (ID. 423757180). Com efeito, a referida certidão retornou com a seguinte informação do Oficial de Justiça: “no dia 03/11/2023 me dirigi ao endereço constante no mandado e DEIXEI DE INTIMAR/CITAR MELQUISEDEC BRITO DA SILVA, eis que fui informada pela sra Elaine ( cunhada do sr MELQUISEDEC BRITO DA SILVA ) que o sr MELQUISEDEC BRITO DA SILVA trabalhava viajando e que estava em viagem. Retornei ao local dia 14/11/2023 e falei com a sra Mariana Sena de jesus ( esposa do sr sr(a) MELQUISEDEC BRITO DA SILVA MELQUISEDEC BRITO DA SILVA) que informou que o sr MELQUISEDEC BRITO DA SILVA não estava em casa e não sabia informar quando chegaria, eis que estava viajando. Liguei para o numero 75 981894896 e não obtive êxito ( quem atendeu informou que não era o telefone não era do sr MELQUISEDEC BRITO DA SILVA )”. A possibilidade de citação do réu por hora certa está prevista no caput do art. 252, do CPC, e estatui que “Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar”. Assim sendo, entendo cabível a citação por hora certa do executado MELQUISEDEC BRITO DA SILVA, porque a hipótese dos autos subsume-se à norma do art. 252, do CPC, havendo, portanto, a demonstração de suspeita de ocultação do ato citatório por parte do réu. Diante disso, defiro o pedido e determino a expedição de mandado de citação por hora certa para ser cumprida pelo Oficial de Justiça responsável, nos termos do art. 252, caput, do CPC, considerando, ademais, o teor do despacho ID. 395740600. Comunicações necessárias. Cumpra-se. Intimem-se. Feira de Santana, data do sistema. Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

19/12/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

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