Execução de Título Extrajudicial 8045838-40.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8045838-40.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Advogado: Advogado(s) do reclamante: FLAVIO NEVES COSTA Requerido: EXECUTADO: FELIPE SILVA GOMES, F.S.G COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - Advogado: ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração: Fica intimada a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas processuais referentes à expedição de 2 CARTAS DE CITAÇÃO (XIX- Citações e intimações por via postal - Código 91135), devendo indicar corretamente, no DAJE, o número do processo e a Vara onde tramita o feito, qual seja, 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR. OBS: Em caso de recolhimento para unidade diversa, a parte deverá entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação (71 3372-1623 / 1613; [email protected]) a fim de proceder com a transferência da(s) Guia(s) de Recolhimento para a unidade onde tramitam os autos em referência (11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR). Salvador, 8 de junho de 2026 Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2006) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8045838-40.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: [Contratos Bancários]

09/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:00

Publicação

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Defiro o requerimento de ID 534057281. P.I. Expeça-se o necessário. Salvador, 1 de fevereiro de 2026. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 00:00

Mero expediente

02/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc... Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das informações retro juntadas. P.I. Salvador, 30 de julho de 2025 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

31/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Flavio Neves Costa (OAB:SP153447) Executado: Felipe Silva Gomes Executado: F.s.g Comercial De Alimentos Eireli Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8045838-40.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO, movida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., em face de F.S.G COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI-ME, em que o exequente requer a realização de pesquisas de endereços via SISBAJUD e INFOJUD, bem como o arresto online de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, com a funcionalidade de ordem reiterada de bloqueios ("teimosinha"). Verifico que, conforme narrado pelo exequente, houve tentativa frustrada de citação do executado, evidenciada pelo retorno negativo do AR. O pedido merece deferimento. Com efeito, o art. 830 do CPC autoriza o arresto de bens quando não localizado o executado para citação. Por sua vez, o art. 854 do mesmo diploma legal permite a indisponibilidade de ativos financeiros por meio eletrônico. Nesse sentido, verifica-se a possibilidade de arresto online antes da citação em execução de título extrajudicial, mediante aplicação analógica do art. 854 do CPC, quando frustrada a localização do executado. Desta forma, DEFIRO a realização de pesquisas de endereços via sistemas SISBAJUD e INFOJUD, bem como o arresto online via sistema SISBAJUD, com a funcionalidade de ordem reiterada de bloqueios ("teimosinha"), até o limite do valor da execução (R$ 428.355,93), em nome da parte executada, nos termos do art. 830 c/c art. 854 do CPC. Efetivado o arresto, intime-se o exequente para que providencie a citação do executado, inclusive por edital se necessário, nos termos do art. 830, §2º do CPC. Uma vez realizada a citação, o arresto converter-se-á automaticamente em penhora, independentemente de termo (art. 830, §3º, CPC). P.I. Cumpra-se. Salvador, 13 de dezembro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

19/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Defiro o requerimento de ID 534057281. P.I. Expeça-se o necessário. Salvador, 1 de fevereiro de 2026. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

Expedida/Certificada

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc... Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das informações retro juntadas. P.I. Salvador, 30 de julho de 2025 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

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