Execução de Título Extrajudicial 8096894-15.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8096894-15.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA, ROGERIO ASSIS PINTO DA MATTA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8096894-15.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Contratos Bancários] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., em face de MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA e ROGERIO ASSIS PINTO DA MATTA, fundada na inadimplência sobre a cédula de crédito bancário firmada entre as partes. Os Executados foram citados aos ID's 461678330 e 462159013. Através da decisão de ID 500317006, foi deferida a busca de bens dos executados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, bem como reitera a penhora do imóvel discriminado no ID 478157824. Ao ID 505598890, o executado ROGERIO ASSIS PINTO DA MATTA manifestou-se nos autos, apresentando exceção de pré-executividade, com pedido de tutela de urgência. Analisados os autos. Decido. Da tutela de urgência perseguida pelo executado O executado, em sede de exceção de pré-executiviade, formulou pedido de tutela de urgência para determinar a imediata liberação dos valores, contas bancárias e demais atos de constrição alegadamente irregulares, praticados em detrimento do Executado. Compulsando as razões invocadas pela parte executada para a perseguição da tutela pleiteada, observa-se que estão amparadas na alegação de que resta comprovação nulidade da citação pessoal do Executado, bem como, sob o argumento de que os referidos valores são derivados de conta poupança. De acordo com o art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, em sede de cognição sumária, os documentos constantes dos autos não autorizaram a concessão da medida, especialmente pelo fato de que o executado demonstra que efetivamente reside no local onde houve a sua citação positiva (ID's 462423412 e 505598894), bem como, não esta demonstrado, a partir da leitura dos extratos bancários de ID's 505598896 e 505598897, que as contas bancárias bloqueadas efetivamente se tratam de conta poupança. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Do prosseguimento do feito Intime-se o(a) exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade (ID 505598890). Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) partes(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. P.I. Salvador, 14 de julho de 2025. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

18/07/2025, 00:00

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