Comunicado de Mandado de Prisão 8187411-95.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8187411-95.2024.8.05.0001 Comunicado De Mandado De Prisão Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Coordenação De Polícia Interestadual Acusado: Lucas Da Silva Rodrigues Advogado: Emanuel Elias Gomes Souza Bomfim Dos Santos (OAB:BA62486) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO n. 8187411-95.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Coordenação de Polícia Interestadual Advogado(s): ACUSADO: LUCAS DA SILVA RODRIGUES Advogado(s): EMANUEL ELIAS GOMES SOUZA BOMFIM DOS SANTOS (OAB:BA62486) DECISÃO Trata-se de Audiência de Custódia realizada aos 10/12/2024, decorrente de cumprimento de mandado prisional expedido em desfavor de Lucas da Silva Rodrigues, nos autos do processo de n. 0062800-54.2024.8.25.0001, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Aracajú/SE, conforme termo constante no ID 477927446. Considerando que a prisão sob análise decorreu de cumprimento de mandado prisional, serviu o presente ato especificamente para averiguação, por este Juízo, quanto à integridade física do preso, o que, de logo, atesto a inexistência de irregularidades que maculem a custódia em andamento. No que toca aos pedidos formulados pela Defesa, a despeito da importância do alegado, entendemos que a matéria deve ser objeto de análise pelo juízo competente, expedidor da ordem de prisão, onde deverá ser formulado pedido acerca da revisão da situação prisional do custodiado. Isto posto, constatando que o Custodiado se encontrava, quando da realização da assentada, em perfeito estado físico, inexistindo quaisquer vícios ou irregularidades que tornem ilegal o procedimento, MANTENHO A PRISÃO DE LUCAS DA SILVA RODRIGUES, a qual poderá ser reavaliada pelo juízo competente. Extraiam-se cópias deste procedimento e remetam-se ao Juízo expedidor da ordem de prisão, para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Após, arquive-se, com a devida baixa no sistema PJE. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de dezembro de 2024. Horácio Moraes Pinheiro Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

13/12/2024, 00:00

Audiência (instrução; Em continuação)

12/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 00:00