Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Joao Silva Advogado: Ana Raquel Teixeira Cedraz (OAB:BA26978)
Reu: Banco Votorantim S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000587-76.2015.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA
AUTOR: JOAO SILVA Advogado(s): ANA RAQUEL TEIXEIRA CEDRAZ (OAB:BA26978)
REU: BANCO VOTORANTIM S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA SENTENÇA 0000587-76.2015.8.05.0197 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Piritiba
Vistos. Relatório dispensado, conforme o rito. Inclusive, altere-se a classe processual deste feito para procedimento do juizados especiais cíveis. Sem razão o embargante, pois, sem delongas, exatamente em razão da sentença lhe ser benéfica, considerando o princípio da primazia da decisão de mérito, seria prescindível o enfrentamento das questões preliminares arguidas, o que ocorreu. Ademais, o credor orignário do débito que pretendeu a autora desconstituir nesta demanda era a instituição financeira ré cadastrada nos autos, e, inclusive, a cessão não prejudicou que fosse apresentada contestação pela cessionária. Portanto, não há omissão, sob a perspectiva técnica, na sentença vergastada. DESTA FEITA, rejeito os embargos de declaração interposto. Considerando o efeito interruptivo dos aclaratórios, intime-se as partes para que, em 10 dias, caso queiram, apresentem recurso inominado. Após, conforme o caso, remeta-se ao arquivo ou a turma recursal, adotando-se as cautelas de praxe. Por outro lado, havendo recurso da parte autora, proceda-se com a retificação do polo passivo conforme qualificação no bojo da petição de id. 9211390, intimando-se para contrarrazões por intermédio do causídico que requereu publicação exclusiva no id. 28472503. Cumpra-se. Piritiba, data do sistema. Juiz de Direito Substituto DIEGO SEREJO RIBEIRO Matrícula n.º 970534-1