Execução Fiscal 0508113-29.2017.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(51)

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Comercial De Artigos Do Vestuario Monica Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0508113-29.2017.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: COMERCIAL DE ARTIGOS DO VESTUARIO MONICA LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0508113-29.2017.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Defiro o pedido formulado em petição retro e determino que se proceda a penhora online do valor executado, via SISBAJUD, pelo método "teimosinha" pelo prazo requerido, ou, não havendo pedido de fixação de prazo, que seja feito pelo prazo de 03 (três) meses. Efetivado o bloqueio, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Frustrado o bloqueio, intime-se o Exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Vitória da Conquista - BA., 27 de novembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/06/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

01/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/06/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

06/02/2020, 00:00

Mero expediente

17/11/2017, 00:00

Distribuição (sorteio)

10/10/2017, 00:00