Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8000206-67.2021.8.05.0084 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8000206-67.2021.8.05.0084 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 00:00

Petição (Parecer)

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Francisca Ribeiro De Santana Testemunha: Aley Ribeiro Santana Silva Terceiro Interessado: Alex Sousa Roza Terceiro Interessado: Destacamento Da Polícia Militar De Gentio Do Ouro Reu: Manoel Messias Alves Da Silva Advogado: Edenilson Goncalves Dos Santos (OAB:BA56812) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GENTIO DO OURO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n. 8000206-67.2021.8.05.0084 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE GENTIO DO OURO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MANOEL MESSIAS ALVES DA SILVA Advogado(s): EDENILSON GONCALVES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como EDENILSON GONCALVES DOS SANTOS (OAB:BA56812) DECISÃO Em atenção ao quanto requerido pelo d. representante do Ministério Público no id. 459462506, informo que este Juízo, que proferiu a Sentença Condenatória, tem competência para processar a execução da pena em regime aberto, nos termos do art. 65 da LEP, pois PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE GENTIO DO OURO DECISÃO 8000206-67.2021.8.05.0084 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Gentio Do Ouro trata-se de Vara de Jurisdição Plena, de forma que não há que se falar em encaminhamento dos autos para outro juízo, pelo que indefiro o pedido. Outrossim, determino ao Cartório que CERTIFIQUE a data do trânsito em julgado da Sentença. Após, INTIME-SE o Ministério Público para se manifestar acerca da Certidão id. 462302096, e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos para DECISÃO. Publique-se. Intime-se. Gentio do Ouro - BA, 06 de outubro de 2024. PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto

19/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/09/2024, 00:00

Publicação

10/09/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 00:00

Mero expediente

03/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 00:00

—

Publicação

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Parecer)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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