Execução de Título Extrajudicial 8010722-36.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8010722-36.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARK EXECUTADO: J J INSPECOES TECNICAS EM EQUIP INDUSTRIAIS LTDA, ROQUE TADEU MIRANDA CAMBUÍ, JOÃO BATISTA MIRANDA CAMBUÍ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8010722-36.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Direitos / Deveres do Condômino] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARK, em face de J J INSPECOES TECNICAS EM EQUIP INDUSTRIAIS LTDA e outros. Considerando o retorno negativo do mandado de citação do réu JOÃO BATISTA MIRANDA CAMBUÍ Id. 500923195, a parte autora requereu a citação do demandado por meio eletrônico, conforme petição de Id. 509215881. Analisados os autos. Decido. Considerando a edição dos Atos Conjuntos 4/2021 e 05/2023, restou autorizada a realização dos atos citatórios mediante a utilização de meios eletrônicos, como telefone, e-mail e aplicativo de mensagens. Contudo, é importante pontuar que a citação é ato formal e efetiva certeza do seu recebimento pelo destinatário é indispensável à validade do ato. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu julgado no qual consignou que, para a validade da citação por Whatsapp, há "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" (HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021). Nesse contexto, autorizo a realização da citação por meio eletrônico, dirigido aos contatos informados na petição de Id. 509215881, devendo o oficial responsável pela diligência, observar os elementos atinentes à certeza da entrega da mensagem à pessoa do citando, nos termos da iterativa jurisprudência do STJ. Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10(dez) dias comprovar o pagamento das custas de citação por oficial de justiça, sob pena de extinção e arquivamento, a teor do art. 485, inciso IV, do CPC. Com a juntada do comprovante, cumpra-se e após as respostas, intime-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 8 de setembro de 2025. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

Expedida/Certificada

09/09/2025, 00:00

Mero expediente

08/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARK EXECUTADO: J J INSPECOES TECNICAS EM EQUIP INDUSTRIAIS LTDA, ROQUE TADEU MIRANDA CAMBUÍ, JOÃO BATISTA MIRANDA CAMBUÍ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8010722-36.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Direitos / Deveres do Condômino] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARK, em face de J J INSPECOES TECNICAS EM EQUIP INDUSTRIAIS LTDA e outros. Considerando o retorno negativo do mandado de citação do réu JOÃO BATISTA MIRANDA CAMBUÍ Id. 500923195, a parte autora requereu a citação do demandado por meio eletrônico, conforme petição de Id. 509215881. Analisados os autos. Decido. Considerando a edição dos Atos Conjuntos 4/2021 e 05/2023, restou autorizada a realização dos atos citatórios mediante a utilização de meios eletrônicos, como telefone, e-mail e aplicativo de mensagens. Contudo, é importante pontuar que a citação é ato formal e efetiva certeza do seu recebimento pelo destinatário é indispensável à validade do ato. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu julgado no qual consignou que, para a validade da citação por Whatsapp, há "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" (HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021). Nesse contexto, autorizo a realização da citação por meio eletrônico, dirigido aos contatos informados na petição de Id. 509215881, devendo o oficial responsável pela diligência, observar os elementos atinentes à certeza da entrega da mensagem à pessoa do citando, nos termos da iterativa jurisprudência do STJ. Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10(dez) dias comprovar o pagamento das custas de citação por oficial de justiça, sob pena de extinção e arquivamento, a teor do art. 485, inciso IV, do CPC. Com a juntada do comprovante, cumpra-se e após as respostas, intime-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 8 de setembro de 2025. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Condominio Hangar Business Park Advogado: Rize Leda Rezende Oliveira (OAB:BA14349) Executado: J J Inspecoes Tecnicas Em Equip Industriais Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8010722-36.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARK EXECUTADO: J J INSPECOES TECNICAS EM EQUIP INDUSTRIAIS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8010722-36.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARK, em face de J J INSPECOES TECNICAS EM EQUIP INDUSTRIAIS LTDA. A parte exequente requereu a citação da parte executada através dos seus sócios, conforme petição de Id. 446832261. Despacho determinando a intimação da parte exequente para efetuar o pagamento das custas para realização da citação (Id 463409282). Analisados os autos. Decido. Conforme determinado no Id 463409282, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais competentes à realização do ato, sob pena de extinção e arquivamento. Efetuado o pagamento das custas, expeça-se o mandado de citação. Cumprida referida diligência, dê-se vistas às partes para que se manifestem pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) parte(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. P.I. Salvador, 9 de dezembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Condominio Hangar Business Park Advogado: Rize Leda Rezende Oliveira (OAB:BA14349) Executado: J J Inspecoes Tecnicas Em Equip Industriais Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8010722-36.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARK EXECUTADO: J J INSPECOES TECNICAS EM EQUIP INDUSTRIAIS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8010722-36.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARK, em face de J J INSPECOES TECNICAS EM EQUIP INDUSTRIAIS LTDA. A parte exequente requereu a citação da parte executada através dos seus sócios, conforme petição de Id. 446832261. Analisados os autos. DECIDO. A pretensão da parte exequente encontra possibilidade, com fundamento no artigo 242 do Código de Processo Civil. Assim, defiro a citação da parte executada, por seus sócios, através de oficial de justiça, como requerido ao ID 446832261. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento da custas processuais competentes à realização do ato. Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de citação. Cumprida referida diligência, dê-se vistas às partes para que se manifestem pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) parte(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. P.I. Salvador, 11 de setembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(41)