Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8004787-67.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

GIVANILDO SILVA DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Reu

Advogados / Representantes

DAVI PEDREIRA DE SOUZA

OAB/BA 14591·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO

OAB/BA 11192·CPF·Representa: Autor

DAVI PEDREIRA DE SOUZA

OAB/BA 14591·CPF·Representa: Réu

JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO

OAB/BA 11192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:00

Publicação

24/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GIVANILDO SILVA DOS SANTOSREU: MUNICIPIO DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte exequente, por seu advogado, para tomar conhecimento do teor da Certidão ID nº 501547972 e documentos anexos, os quais atestam a disponibilização de Alvará Judicial e comprovante pix judicial, ID's 501547973 e 501547974, respectivamente, expedido em seu benefício. Itabuna-BA, 20 de maio de 2025. EVERTON SANTOS DE ANDRADE Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna-BA Fórum Ruy Barbosa, Módulo 1, Rua Santa Cruz, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 45.600-000, Tel (73) 3214-0938, Email [email protected] Processo nº: 8004787-67.2023.8.05.0113Classe Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 00:00

Mero expediente

06/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(59)

Publicação

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:00

Documentos

•21/05/2025, 00:00

Intimação

Publicação

24/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GIVANILDO SILVA DOS SANTOSREU: MUNICIPIO DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte exequente, por seu advogado, para tomar conhecimento do teor da Certidão ID nº 501547972 e documentos anexos, os quais atestam a disponibilização de Alvará Judicial e comprovante pix judicial, ID's 501547973 e 501547974, respectivamente, expedido em seu benefício. Itabuna-BA, 20 de maio de 2025. EVERTON SANTOS DE ANDRADE Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna-BA Fórum Ruy Barbosa, Módulo 1, Rua Santa Cruz, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 45.600-000, Tel (73) 3214-0938, Email [email protected] Processo nº: 8004787-67.2023.8.05.0113Classe Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 00:00

Mero expediente

06/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Recorrente: Givanildo Silva Dos Santos Advogado: Davi Pedreira De Souza (OAB:BA14591) Recorrido: Municipio De Itabuna Advogado: Jose Augusto Ferreira Filho (OAB:BA11192) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna-BA Fórum Ruy Barbosa, Módulo 1, Rua Santa Cruz, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 45.600-000, Tel (73) 3214-0938, Email [email protected] Processo nº: 8004787-67.2023.8.05.0113 Classe Assunto: [Adicional de Periculosidade] EXEQUENTE: GIVANILDO SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em atenção ao disposto no § 6º, do art. 7º, da Resolução 303/2019 do CNJ, ficam as partes intimadas para ciência da minuta do Formulário de Precatório ID. 479124924, oportunidade em que poderão manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Itabuna-BA, 21 de fevereiro de 2025. IURI BRAZ DE OLIVEIRA Técnico Judiciário/Escrevente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8004787-67.2023.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna

21/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Recorrente: Givanildo Silva Dos Santos Advogado: Davi Pedreira De Souza (OAB:BA14591) Recorrido: Municipio De Itabuna Advogado: Jose Augusto Ferreira Filho (OAB:BA11192) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna-BA Fórum Ruy Barbosa, Módulo 1, Rua Santa Cruz, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 45.600-000, Tel (73) 3214-0938, Email [email protected] Processo nº: 8004787-67.2023.8.05.0113 Classe Assunto: [Adicional de Periculosidade] EXEQUENTE: GIVANILDO SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em atenção ao disposto no § 6º, do art. 7º, da Resolução 303/2019 do CNJ, ficam as partes intimadas para ciência da minuta do Formulário de Precatório ID. 479124924, oportunidade em que poderão manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Itabuna-BA, 21 de fevereiro de 2025. IURI BRAZ DE OLIVEIRA Técnico Judiciário/Escrevente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8004787-67.2023.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna

18/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 00:00

Preparada para Envio

15/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Recorrente: Givanildo Silva Dos Santos Advogado: Davi Pedreira De Souza (OAB:BA14591) Recorrido: Municipio De Itabuna Advogado: Jose Augusto Ferreira Filho (OAB:BA11192) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna-BA Fórum Ruy Barbosa, Módulo 1, Rua Santa Cruz, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 45.600-000, Tel (73) 3214-0938, Email [email protected] Processo nº: 8004787-67.2023.8.05.0113 Classe Assunto: [Adicional de Periculosidade] EXEQUENTE: GIVANILDO SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em atenção ao disposto no § 6º, do art. 7º, da Resolução 303/2019 do CNJ, ficam as partes intimadas para ciência da minuta do Formulário de Precatório ID. 479307794, oportunidade em que poderão manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Itabuna-BA, 17 de dezembro de 2024. IURI BRAZ DE OLIVEIRA Técnico Judiciário/Escrevente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8004787-67.2023.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna

20/12/2024, 00:00

Preparada para Envio

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/09/2024, 00:00

Não-Acolhimento

05/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 00:00

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

11/06/2024, 00:00

Mero expediente

07/06/2024, 00:00

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

06/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/05/2024, 00:00

Mero expediente

02/05/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 00:00

Publicação

25/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/11/2023, 00:00

Publicação

18/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

14/11/2023, 00:00

Petição (Recurso inominado)

07/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica

13/10/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

01/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:00

Petição (Replica)

10/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/06/2023, 00:00

•21/03/2025, 00:00

Intimação

•18/03/2025, 00:00

Intimação

•20/12/2024, 00:00