Execução de Título Extrajudicial 0140838-63.2009.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0140838-63.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA registrado(a) civilmente como MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (OAB:BA17831), LIGIA NOLASCO (OAB:MG136345), CATARINA QUEIROZ (OAB:BA27188) EXECUTADO: Tomohide Takenami e outros (2) Advogado(s): CARLOS AMADO FLORES CAMPOS (OAB:BA15732) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0140838-63.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. A presente execução de título extrajudicial foi declarada extinta por sentença que, em sua parte dispositiva, aplicou o art. 924, II, do CPC ("cumprimento da obrigação"). A exequente opõe embargos de declaração, alegando: (i) erro material na indicação do fundamento legal da extinção, sustentando que o correto seria o art. 924, III, do CPC ("extinção total da dívida por outro meio"); (ii) omissão quanto ao pedido, formulado no ID 480232308, de extinção com base no inciso III, por liquidação do débito contratual. É o relatório. Passo a decidir. Os embargos são tempestivos e atendem aos requisitos do art. 1.022 do CPC. De fato, razão assiste à embargante. Consta dos autos que a extinção da execução decorreu da liquidação do débito contratual por meio diverso do cumprimento espontâneo da obrigação no curso do processo, enquadrando-se a hipótese no art. 924, III, do CPC. A sentença não apreciou de forma expressa o pedido constante no ID 480232308, o que configura omissão sanável pela via aclaratória. O equívoco na indicação do inciso aplicável também caracteriza erro material. Assim, impõe-se o acolhimento dos embargos para sanar a omissão e corrigir o dispositivo, mantendo-se inalterado o mérito da decisão, apenas com o devido enquadramento jurídico. Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para: a) suprir a omissão reconhecendo o pedido formulado no ID 480232308; b) corrigir o dispositivo da sentença de modo que onde se lê "art. 924, II, do CPC" passe a constar "art. 924, III, do CPC". Mantêm-se os demais termos da sentença embargada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Salvador, data do sistema. Patrícia Didier de Morais Pereira Juíza de Direito

Expedida/Certificada

11/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Requerido: EXECUTADO: TOMOHIDE TAKENAMI, IRACEMA KAZUE TAKENAMI, HISAE ICHIKAWA TAKENAMI Conforme Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5ª, 10º e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0140838-63.2009.8.05.0001 Classe - Assunto: [Pagamento] Intime-se a parte embargada para manifestar-se acerca dos embargos de declaração ID. 497488235, no prazo de 05 (cinco) dias, face o que dispõe o art. 1.023, §2º, do CPC, sob pena de preclusão. Expirado o prazo legal, os autos retornarão conclusos para decisão. Salvador, 9 de julho de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006).

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA registrado(a) civilmente como MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (OAB:BA17831), LIGIA NOLASCO (OAB:MG136345), CATARINA QUEIROZ (OAB:BA27188) EXECUTADO: Tomohide Takenami e outros (2) Advogado(s): CARLOS AMADO FLORES CAMPOS (OAB:BA15732) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0140838-63.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. A presente execução de título extrajudicial foi declarada extinta por sentença que, em sua parte dispositiva, aplicou o art. 924, II, do CPC ("cumprimento da obrigação"). A exequente opõe embargos de declaração, alegando: (i) erro material na indicação do fundamento legal da extinção, sustentando que o correto seria o art. 924, III, do CPC ("extinção total da dívida por outro meio"); (ii) omissão quanto ao pedido, formulado no ID 480232308, de extinção com base no inciso III, por liquidação do débito contratual. É o relatório. Passo a decidir. Os embargos são tempestivos e atendem aos requisitos do art. 1.022 do CPC. De fato, razão assiste à embargante. Consta dos autos que a extinção da execução decorreu da liquidação do débito contratual por meio diverso do cumprimento espontâneo da obrigação no curso do processo, enquadrando-se a hipótese no art. 924, III, do CPC. A sentença não apreciou de forma expressa o pedido constante no ID 480232308, o que configura omissão sanável pela via aclaratória. O equívoco na indicação do inciso aplicável também caracteriza erro material. Assim, impõe-se o acolhimento dos embargos para sanar a omissão e corrigir o dispositivo, mantendo-se inalterado o mérito da decisão, apenas com o devido enquadramento jurídico. Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para: a) suprir a omissão reconhecendo o pedido formulado no ID 480232308; b) corrigir o dispositivo da sentença de modo que onde se lê "art. 924, II, do CPC" passe a constar "art. 924, III, do CPC". Mantêm-se os demais termos da sentença embargada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Salvador, data do sistema. Patrícia Didier de Morais Pereira Juíza de Direito

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Ligia Nolasco (OAB:MG136345) Executado: Tomohide Takenami Advogado: Carlos Amado Flores Campos (OAB:BA15732) Executado: Iracema Kazue Takenami Executado: Hisae Ichikawa Takenami Advogado: Carlos Amado Flores Campos (OAB:BA15732) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5ª, 10º e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0140838-63.2009.8.05.0001 Classe - Assunto: [Pagamento] Requerente: EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Requerido: EXECUTADO: TOMOHIDE TAKENAMI, IRACEMA KAZUE TAKENAMI, HISAE ICHIKAWA TAKENAMI ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI – 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o AR negativo ID., bem como ao indicar novo endereço para citação, recolher as respectivas custas processuais para nova diligência, caso não seja beneficiária da assistência judiciária. OBS: I- A parte deve indicar corretamente, no DAJE, o número do processo e a Vara onde tramita o feito, qual seja, 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR; II- Em caso de recolhimento para unidade diversa, a parte deverá entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação (71 3372-1623 / 1613; [email protected]) a fim de proceder com a transferência da(s) Guia(s) de Recolhimento para a unidade onde tramitam os autos em referência (5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR). Salvador, 16 de dezembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0140838-63.2009.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Ligia Nolasco (OAB:MG136345) Executado: Tomohide Takenami Advogado: Carlos Amado Flores Campos (OAB:BA15732) Executado: Iracema Kazue Takenami Executado: Hisae Ichikawa Takenami Advogado: Carlos Amado Flores Campos (OAB:BA15732) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0140838-63.2009.8.05.0001 Classe - Assunto: [Pagamento] Requerente: EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A - Advogado: Advogado(s) do reclamante: MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA, LIGIA NOLASCO Requerido: EXECUTADO: TOMOHIDE TAKENAMI, IRACEMA KAZUE TAKENAMI, HISAE ICHIKAWA TAKENAMI - Advogado: Advogado(s) do reclamado: CARLOS AMADO FLORES CAMPOS ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração: Fica intimada a parte autora para, em 10 (dez) dias, comprovar o pagamento das custas processuais referentes à citação determinada no despacho retro, devendo indicar corretamente, no DAJE, o número do processo e a Vara onde tramita o feito, qual seja, 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR. OBS: Em caso de recolhimento para unidade diversa, a parte deverá entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação (71 3372-1623 / 1613; [email protected]) a fim de proceder com a transferência da(s) Guia(s) de Recolhimento para a unidade onde tramitam os autos em referência (5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR). Salvador, 8 de novembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2006) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0140838-63.2009.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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