Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0504036-24.2018.8.05.0150 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0504036-24.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUIZ PEDRO DE ANDRADE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0504036-24.2018.8.05.0150 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o (a) Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição retro. Lauro de Freitas, 7 de abril de 2026. Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/03/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/03/2025, 00:00

Retificação de Classe Processual

03/03/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargado: Luiz Pedro De Andrade Freitas Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Rebecca Saba Do Vale (OAB:BA72579-A) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Embargante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0504036-24.2018.8.05.0150.2.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: LUIZ PEDRO DE ANDRADE FREITAS Advogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES, REBECCA SABA DO VALE, FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. POLICIAL MILITAR INATIVO. DIREITO À PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO – CET, NO PERCENTUAL DE 125%. PROCEDÊNCIA DO RECURSO. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. O Embargante sustenta a existência de litispendência em face da ação tombada sob o nº 0504036-24.2018.8.05.0150. 2. In casu, não há de se falar em litispendência, eis que os autos indicado pelo Embargante são os próprios autos deste processo. 3. Assim sendo, não assiste razão ao Embargante haja vista a inexistência de vícios no Acórdão hostilizado. 4. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ACÓRDÃO MANTIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 0504036-24.2018.8.05.0150 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0504036-24.2018.8.05.0150.2.EDCiv, em que figuram como apelante ESTADO DA BAHIA e como apelada LUIZ PEDRO DE ANDRADE FREITAS. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da relatora.

25/10/2024, 00:00

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