Embargos de Declaração Cível 0504036-24.2018.8.05.0150 - TJBA

Embargos de Declaração Cível 0504036-24.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUIZ PEDRO DE ANDRADE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.702-400 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0504036-24.2018.8.05.0150 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o (a) Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição retro. Lauro de Freitas, 7 de abril de 2026. Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUIZ PEDRO DE ANDRADE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Havendo requerimento, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas Endereço: Av. Santos Dumont n.º 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Lauro de Freitas-BA Telefones: (71) 3378-3428 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0504036-24.2018.8.05.0150 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] defiro a gratuidade de custas. Intime-se o(a) Executado(a) para os fins do art. 535 do CPC. Havendo impugnação, intime-se o(a) Exequente para manifestação no prazo de 15 dias. Arbitro os honorários sucumbenciais, conforme determinado na sentença/acórdão (se for o caso), em 10% do valor da condenação (art. 85, §3º do CPC). PIC. De ordem. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura eletrônica. Mariana Ferreira SpinaJuiz(a) de Direito

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luiz Pedro De Andrade Freitas Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0504036-24.2018.8.05.0150 Classe Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] APELANTE: LUIZ PEDRO DE ANDRADE FREITAS APELADO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Já fora prolatada sentença, bem como julgada a apelação interposta, com trânsito em julgado certificado. Assim, intimem-se as partes da chegada dos autos a essa unidade judiciária, podendo requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se acerca da existência de custas pendentes e proceda-se ao cumprimento das diligências necessárias à sua cobrança, se for o caso. Havendo interesse no cumprimento da sentença, observe-se o art. 534 do CPC. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa. Lauro de Freitas (BA), 13 de dezembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0504036-24.2018.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

19/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargado: Luiz Pedro De Andrade Freitas Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Rebecca Saba Do Vale (OAB:BA72579-A) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Embargante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0504036-24.2018.8.05.0150.2.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: LUIZ PEDRO DE ANDRADE FREITAS Advogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES, REBECCA SABA DO VALE, FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. POLICIAL MILITAR INATIVO. DIREITO À PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO – CET, NO PERCENTUAL DE 125%. PROCEDÊNCIA DO RECURSO. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. O Embargante sustenta a existência de litispendência em face da ação tombada sob o nº 0504036-24.2018.8.05.0150. 2. In casu, não há de se falar em litispendência, eis que os autos indicado pelo Embargante são os próprios autos deste processo. 3. Assim sendo, não assiste razão ao Embargante haja vista a inexistência de vícios no Acórdão hostilizado. 4. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ACÓRDÃO MANTIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 0504036-24.2018.8.05.0150 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0504036-24.2018.8.05.0150.2.EDCiv, em que figuram como apelante ESTADO DA BAHIA e como apelada LUIZ PEDRO DE ANDRADE FREITAS. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da relatora.

25/10/2024, 00:00

Publicação

24/10/2024, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 00:00

Pedido de inclusão

10/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargado: Luiz Pedro De Andrade Freitas Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Rebecca Saba Do Vale (OAB:BA72579-A) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Embargante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0504036-24.2018.8.05.0150.2.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: LUIZ PEDRO DE ANDRADE FREITAS Advogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES, REBECCA SABA DO VALE, FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. POLICIAL MILITAR INATIVO. DIREITO À PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO – CET, NO PERCENTUAL DE 125%. PROCEDÊNCIA DO RECURSO. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. O Embargante sustenta a existência de litispendência em face da ação tombada sob o nº 0504036-24.2018.8.05.0150. 2. In casu, não há de se falar em litispendência, eis que os autos indicado pelo Embargante são os próprios autos deste processo. 3. Assim sendo, não assiste razão ao Embargante haja vista a inexistência de vícios no Acórdão hostilizado. 4. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ACÓRDÃO MANTIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 0504036-24.2018.8.05.0150 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0504036-24.2018.8.05.0150.2.EDCiv, em que figuram como apelante ESTADO DA BAHIA e como apelada LUIZ PEDRO DE ANDRADE FREITAS. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da relatora.

25/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pedido de inclusão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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