Procedimento Comum Cível 8038515-69.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 848.843,93

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

SKAVA -MINAS MINERACAO, CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA

Terceiro

BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A

Terceiro

BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA FUCCI LEMOS ASSMANN

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA BARROS ALVES MUZZI

Representa: Autor

ANDREIA CRISTINA FAGUNDES NEVES PANTOLFO

CPF·Representa: Autor

MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA 30007·CPF·Representa: Réu

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/BA 27586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 08:28

Baixa Definitiva

27/04/2026, 08:28

Transitado em Julgado em 16/04/2026

27/04/2026, 08:12

Decorrido prazo de BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:04

Decorrido prazo de BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:04

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:43

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 22:39

Homologada a Transação

19/03/2026, 18:22

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

12/03/2026, 14:08

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 03:18

Decorrido prazo de SKAVA -MINAS MINERACAO, CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 03:18

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 08:28

Baixa Definitiva

27/04/2026, 08:28

Transitado em Julgado em 16/04/2026

27/04/2026, 08:12

Decorrido prazo de BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:04

Decorrido prazo de BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 22:39

Sentença

•19/03/2026, 18:22

16/04/2026, 04:04

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:43

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 22:39

Homologada a Transação

19/03/2026, 18:22

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

12/03/2026, 14:08

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 03:18

Decorrido prazo de SKAVA -MINAS MINERACAO, CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 03:18

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 08:49

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 17:09

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 17:09

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 11:10

Juntada de certidão

12/12/2025, 12:56

Recebidos os autos

12/12/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 12:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

24/11/2025, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/08/2024, 15:00

Juntada de certidão

09/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de contra-razões

08/08/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de apelação

24/06/2024, 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2024, 13:25

Decorrido prazo de COPENER FLORESTAL LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:41

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2024, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.

09/02/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

09/02/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Skava -minas Mineracao, Construcoes E Transportes Ltda Advogado: Melissa Fucci Lemos Assmann (OAB:MG82955) Advogado: Ana Carolina Barros Alves Muzzi (OAB:MG83790) Reu: Copener Florestal Ltda Advogado: Marcelo Sena Santos (OAB:BA30007) Advogado: Leandro Henrique Mosello L PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8038515-69.2019.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 19:59

Decorrido prazo de SKAVA -MINAS MINERACAO, CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:09

Decorrido prazo de BAHIA SPECIALTY CELLULOSE SA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:38

Decorrido prazo de COPENER FLORESTAL LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:38

Publicado Sentença em 29/11/2023.

17/12/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023

17/12/2023, 04:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2023, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 18:18

Julgado improcedente o pedido

27/11/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 16:41

Juntada de Petição de alegações finais

27/06/2022, 20:08

Juntada de ata da audiência

07/06/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 07:56

Decorrido prazo de SKAVA -MINAS MINERACAO, CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 04:16

Decorrido prazo de COPENER FLORESTAL LTDA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 04:15

Decorrido prazo de BAHIA SPECIALTY CELLULOSE SA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 04:15

Publicado Despacho em 28/03/2022.

05/04/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 17:07

Decorrido prazo de BAHIA SPECIALTY CELLULOSE SA em 15/09/2021 23:59.

28/10/2021, 22:13

Decorrido prazo de COPENER FLORESTAL LTDA em 15/09/2021 23:59.

28/10/2021, 22:13

Conclusos para despacho

03/09/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 21:33

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 16:36

Publicado Despacho em 20/08/2021.

23/08/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:33

Conclusos para despacho

11/03/2021, 17:07

Decorrido prazo de BAHIA SPECIALTY CELLULOSE SA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 00:18

Decorrido prazo de COPENER FLORESTAL LTDA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 21:58

Publicado Decisão em 21/01/2021.

22/01/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 12:47

Decisão de Saneamento e Organização

19/01/2021, 18:15

Conclusos para despacho

08/07/2020, 10:24

Juntada de Petição de réplica

10/06/2020, 20:24

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2020.

26/05/2020, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 23:16

Juntada de Petição de contestação

12/05/2020, 23:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2020, 22:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/03/2020, 22:47

Audiência conciliação realizada para 16/03/2020 10:00.

16/03/2020, 10:12

Juntada de Petição de substabelecimento

13/03/2020, 16:27

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 15:43

Juntada de aviso de recebimento

06/03/2020, 15:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/03/2020, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2020, 12:12

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 15:50

Juntada de carta

14/02/2020, 15:50

Juntada de Petição de carta

14/02/2020, 15:50

Publicado Intimação em 10/02/2020.

12/02/2020, 01:44

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

07/02/2020, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 17:10

Expedição de mandado via Central de Mandados.

07/02/2020, 17:10

Audiência conciliação designada para 16/03/2020 10:00.

30/01/2020, 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2019, 16:34

Conclusos para decisão

10/12/2019, 08:45

Publicado Despacho em 02/12/2019.

04/12/2019, 02:56

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 11:40

Conclusos para decisão

27/11/2019, 14:50

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 14:50

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:56

Petição

•14/01/2026, 11:10

Decisão

•18/08/2025, 09:07

Decisão

•18/08/2025, 09:07

Decisão

•16/08/2025, 09:46

Decisão

•26/05/2025, 09:24

Decisão

•24/05/2025, 10:02

Acórdão

•12/03/2025, 09:47

Despacho

•20/01/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:01

Despacho

•07/01/2025, 12:00

Acórdão

•10/12/2024, 09:51

Todos os documentos(34)

Sentença

•19/03/2026, 22:39

Sentença

•19/03/2026, 18:22

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:56

Petição

•14/01/2026, 11:10

Decisão

•18/08/2025, 09:07

Decisão

•18/08/2025, 09:07

Decisão

•16/08/2025, 09:46

Decisão

•26/05/2025, 09:24

Decisão

•24/05/2025, 10:02

Acórdão

•12/03/2025, 09:47

Despacho

•20/01/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:01

Despacho

•07/01/2025, 12:00

Acórdão

•10/12/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 17:07

Sentença

•04/06/2024, 14:17

Sentença

•03/06/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 19:59

Sentença

•28/11/2023, 14:17

Sentença

•27/11/2023, 18:18

Despacho

•25/03/2022, 10:05

Despacho

•22/03/2022, 17:07

Despacho

•19/08/2021, 09:13

Despacho

•16/08/2021, 15:33

Decisão

•19/01/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 23:16

Documento de Comprovação

•06/03/2020, 15:43

Documento de Comprovação

•06/03/2020, 15:43

Documento de Comprovação

•06/03/2020, 15:43

Decisão

•16/12/2019, 16:34

Despacho

•29/11/2019, 11:40