Procedimento Comum Cível 8038515-69.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 848.843,93

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI

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Partes do Processo

SKAVA -MINAS MINERACAO, CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-39

Autor

BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA

Terceiro

BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 08:28

Baixa Definitiva

27/04/2026, 08:28

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COPENER FLORESTAL LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-54

Reu

BAHIA SPECIALTY CELLULOSE SA

CNPJ 69.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA FUCCI LEMOS ASSMANN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA BARROS ALVES MUZZI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDREIA CRISTINA FAGUNDES NEVES PANTOLFO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA 30007•Representa: PASSIVO

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/BA 27586•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 16/04/2026

27/04/2026, 08:12

Decorrido prazo de BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:04

Decorrido prazo de BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 04:04

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:43

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 22:39

Homologada a Transação

19/03/2026, 18:22

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

12/03/2026, 14:08

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:08

Decorrido prazo de BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 03:18

Decorrido prazo de SKAVA -MINAS MINERACAO, CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 03:18

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 22:39

Sentença

•19/03/2026, 18:22

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:56

Petição

•14/01/2026, 11:10

Decisão

•18/08/2025, 09:07

Decisão

•18/08/2025, 09:07

Decisão

•16/08/2025, 09:46

Decisão

•26/05/2025, 09:24

Decisão

•24/05/2025, 10:02

Acórdão

•12/03/2025, 09:47

Despacho

•20/01/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:01

Despacho

•07/01/2025, 12:00

Acórdão

•10/12/2024, 09:51

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