Monitória 8001731-29.2024.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

Monitória 8001731-29.2024.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/02/2025, 00:00

Publicação

02/02/2025, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

26/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Jose Prado Figueiredo Advogado: Pakson Grey Cruz De Magalhaes (OAB:BA57545) Reu: Nemacon - Neves Materiais De Construcao Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: MONITÓRIA n. 8001731-29.2024.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ AUTOR: JOSE PRADO FIGUEIREDO Advogado(s): PAKSON GREY CRUZ DE MAGALHAES (OAB:BA57545) REU: NEMACON - NEVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001731-29.2024.8.05.0036 Monitória Jurisdição: Caetité Vistos, etc. Em análise detida da petição inicial, verifico que esta se apresenta desprovida de documentos hábeis a instruir o feito, não preenchendo os requisitos previstos nos arts. 319 e 320 do CPC, beirando à inépcia. E, quanto ao pedido de gratuidade de justiça, importa mencionar que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Nesse momento, observo que o(a) autor(a) não preenche os requisitos para o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. Sendo assim, intime-se o(a) autor(a), por seu(s) advogado(s) constituído(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, suprindo o quanto apontado acima, bem como recolher o valor das custas processuais ou comprovar que sua situação econômica não lhe permite arcar com os ônus processuais, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, juntando, para tanto, documentos idôneos aptos a comprovar a insuficiência econômica, sob pena de cancelamento da distribuição e/ou indeferimento da petição inicial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Caetité/BA, 27 de novembro de 2024. BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular

19/12/2024, 00:00

Emenda à Inicial

27/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/08/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•19/12/2024, 00:00