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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

BRUNO CESAR DE SANTANA SANTIAGO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de BRUNO CESAR DE SANTANA SANTIAGO em 06/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO CESAR DE SANTANA SANTIAGO em 25/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 04/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

Expedição de sentença.

Expedição de ofício.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(22)