Embargos à Execução Fiscal 8099981-08.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

JAQUELINE ANDRADE SANTOS

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LARANJEIRA DE SOUZA NOVAS

OAB/BA 34501·CPF·Representa: Autor

AGNELO DE SOUZA NOVAS

OAB/BA 5665·CPF·Representa: Autor

ERICA DE SOUZA NOVAS GUIMARAES RIBAS

OAB/BA 22540·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LARANJEIRA DE SOUZA NOVAS

OAB/BA 34501·CPF·Representa: Réu

AGNELO DE SOUZA NOVAS

OAB/BA 5665·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL LARANJEIRA DE SOUZA NOVAS

OAB/BA 34501·CPF·Representa: Autor

AGNELO DE SOUZA NOVAS

OAB/BA 5665·CPF·Representa: Autor

ERICA DE SOUZA NOVAS GUIMARAES RIBAS

OAB/BA 22540·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LARANJEIRA DE SOUZA NOVAS

OAB/BA 34501·CPF·Representa: Réu

AGNELO DE SOUZA NOVAS

OAB/BA 5665·CPF·Representa: Réu

ERICA DE SOUZA NOVAS GUIMARAES RIBAS

OAB/BA 22540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2026, 00:00

Documento (Ofício)

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

11/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 00:00

Documento (Ofício)

11/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(58)

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2026, 00:00

Documento (Ofício)

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 00:00

Decisão

•04/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 00:00

Documento (Ofício)

11/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:00

Mero expediente

07/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

06/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2025, 00:00

Outras Decisões

23/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 00:00

Mero expediente

19/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8099981-08.2024.8.05.0001. Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Jaqueline Andrade Santos Advogado: Agnelo De Souza Novas (OAB:BA5665) Advogado: Gabriel Laranjeira De Souza Novas (OAB:BA34501) Advogado: Erica De Souza Novas Guimaraes Ribas (OAB:BA22540) Perito Do Juízo: Abraao Conceicao Almeida Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8099981-08.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS/Importação] Parte Ativa: EMBARGANTE: JAQUELINE ANDRADE SANTOS Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Deferida a perícia grafotécnica, certificou a Secretaria alguns nomes de peritos dessa área de atuação, cadastrados no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais do TJBA. Em face da certidão retro, substituo o Perito antes designado e nomeio ADILSON RODRIGUES CONCEIÇÃO – cel: (71)98129-6000, assinando-lhe o prazo de 5 dias para dizer se aceita o múnus afeto à realização da perícia, fazendo sua proposta de honorários e prazo para apresentação do laudo, nos termos do NCPC. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8099981-08.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o Perito, por telefone. Salvador (BA), data da assinatura digital

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8099981-08.2024.8.05.0001. Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Jaqueline Andrade Santos Advogado: Agnelo De Souza Novas (OAB:BA5665) Advogado: Gabriel Laranjeira De Souza Novas (OAB:BA34501) Advogado: Erica De Souza Novas Guimaraes Ribas (OAB:BA22540) Perito Do Juízo: Abraao Conceicao Almeida Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8099981-08.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS/Importação] Parte Ativa: EMBARGANTE: JAQUELINE ANDRADE SANTOS Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Deferida a perícia grafotécnica, certificou a Secretaria alguns nomes de peritos dessa área de atuação, cadastrados no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais do TJBA. Em face da certidão retro, substituo o Perito antes designado e nomeio ADILSON RODRIGUES CONCEIÇÃO – cel: (71)98129-6000, assinando-lhe o prazo de 5 dias para dizer se aceita o múnus afeto à realização da perícia, fazendo sua proposta de honorários e prazo para apresentação do laudo, nos termos do NCPC. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8099981-08.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o Perito, por telefone. Salvador (BA), data da assinatura digital

04/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 00:00

Perito

28/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

25/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

24/10/2024, 00:00

Outras Decisões

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8099981-08.2024.8.05.0001. Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Jaqueline Andrade Santos Advogado: Agnelo De Souza Novas (OAB:BA5665) Advogado: Gabriel Laranjeira De Souza Novas (OAB:BA34501) Advogado: Erica De Souza Novas Guimaraes Ribas (OAB:BA22540) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8099981-08.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS/Importação] Parte Ativa: EMBARGANTE: JAQUELINE ANDRADE SANTOS Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Como certificado, o Estado não impugnou. O feito está pronto para julgamento, de modo que encerro a instrução processual. Contados e preparados, voltem-me para sentença. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8099981-08.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8099981-08.2024.8.05.0001. Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Jaqueline Andrade Santos Advogado: Agnelo De Souza Novas (OAB:BA5665) Advogado: Gabriel Laranjeira De Souza Novas (OAB:BA34501) Advogado: Erica De Souza Novas Guimaraes Ribas (OAB:BA22540) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8099981-08.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS/Importação] Parte Ativa: EMBARGANTE: JAQUELINE ANDRADE SANTOS Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Em face dos argumentos e documentos juntados com a inicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8099981-08.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro à Embargante, os benefícios da gratuidade processual. Recebo estes Embargos no efeito suspensivo, com o que se dará o sobrestamento da Execução a eles correlata, até o trânsito em julgado do presente feito. Intime-se o Estado da Bahia para, no prazo legal, impugnar. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital

17/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 00:00

Distribuição (dependência)

26/07/2024, 00:00

Despacho

•18/10/2024, 00:00

Despacho

•17/10/2024, 00:00