Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8080787-56.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 7.558,98

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Partes do Processo

WELITON HONORIO DOS ANJOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

WELITON HONORIO DOS ANJOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WELITON HONORIO DOS ANJOS em 06/06/2024 23:59.

23/04/2026, 01:44

Publicado Despacho em 21/05/2024.

23/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de WELITON HONORIO DOS ANJOS em 30/01/2025 23:59.

03/04/2026, 04:18

Publicado Sentença em 17/12/2024.

03/04/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de WELITON HONORIO DOS ANJOS em 11/04/2025 23:59.

18/02/2026, 09:05

Decorrido prazo de WELITON HONORIO DOS ANJOS em 11/04/2025 23:59.

18/02/2026, 06:15

Publicado Sentença em 28/03/2025.

18/02/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

18/02/2026, 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

20/07/2025, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 19:12

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 16:40

Baixa Definitiva

03/04/2025, 16:40

Juntada de certidão

03/04/2025, 16:39

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de WELITON HONORIO DOS ANJOS em 06/06/2024 23:59.

23/04/2026, 01:44

Publicado Despacho em 21/05/2024.

23/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de WELITON HONORIO DOS ANJOS em 30/01/2025 23:59.

03/04/2026, 04:18

Publicado Sentença em 17/12/2024.

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 16:45

Sentença

•26/03/2025, 16:45

03/04/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de WELITON HONORIO DOS ANJOS em 11/04/2025 23:59.

18/02/2026, 09:05

Decorrido prazo de WELITON HONORIO DOS ANJOS em 11/04/2025 23:59.

18/02/2026, 06:15

Publicado Sentença em 28/03/2025.

18/02/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

18/02/2026, 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

20/07/2025, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 19:12

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 16:40

Baixa Definitiva

03/04/2025, 16:40

Juntada de certidão

03/04/2025, 16:39

Comunicação eletrônica

26/03/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 16:45

Conclusos para decisão

10/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:53

Expedição de ofício.

05/02/2025, 14:47

Expedição de RPV.

04/02/2025, 15:16

Expedição de sentença.

04/02/2025, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2024

15/12/2024, 19:14

Cominicação eletrônica

15/12/2024, 19:14

Homologado o pedido

15/12/2024, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

30/11/2024, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 19:43

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 15:34

Juntada de certidão

28/11/2024, 15:33

Expedição de certidão.

04/10/2024, 16:41

Juntada de certidão

04/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:33

Publicado Sentença em 04/09/2024.

05/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

05/09/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Weliton Honorio Dos Anjos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA F PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8080787-56.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

30/08/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 18:36

Julgado procedente em parte o pedido

30/08/2024, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

20/08/2024, 05:45

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 19:07

Cominicação eletrônica

17/05/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 19:07

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 22:32

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2023 23:59.

24/01/2024, 04:16

Decorrido prazo de WELITON HONORIO DOS ANJOS em 22/11/2023 23:59.

18/01/2024, 02:00

Decorrido prazo de WELITON HONORIO DOS ANJOS em 22/11/2023 23:59.

17/01/2024, 18:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.

28/12/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 14:35

Comunicação eletrônica

28/06/2023, 16:11

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 16:11

Sentença

•26/03/2025, 16:45

Sentença

•15/12/2024, 19:14

Sentença

•15/12/2024, 19:14

Sentença

•15/12/2024, 19:14

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/09/2024, 11:33

Sentença

•30/08/2024, 11:50

Sentença

•30/08/2024, 11:50

Sentença

•30/08/2024, 11:50

Despacho

•17/05/2024, 19:07

Despacho

•17/05/2024, 19:07

Despacho

•17/05/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:56