Tutela Cautelar Antecedente 8167031-51.2024.8.05.0001 - TJBA

Tutela Cautelar Antecedente 8167031-51.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 00:00

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

17/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:00

Documento (Carta)

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JUSTINO SENTO SE COSTA, PATRIMONIAL J & P LTDA Requerido(a) REQUERIDO: ANTONIO GERALDO DE VASCONCELOS TEIXEIRA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador3ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8167031-51.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Requerente Vistos, etc. Designo a audiência de que trata o art. 334 do CPC para o dia 17/12/2025, às 08:00. A sessão será realizada telepresencialmente na sala de audiência virtual do CEJUSC, cujo link de acesso é o guest.lifesize.com/3407835 (6) (senha: 7 primeiros números do processo). Considerando o teor do Decreto nº 335/2020, que fixa a remuneração do conciliador em R$ 80,00, as despesas para a realização da audiência serão divididas entre as partes, à razão de metade (R$ 40,00) para cada uma delas. Na hipótese de pluralidade de sujeitos em um ou em ambos os polos da demanda, o valor de R$ 40,00 deverá ser rateado por igual entre eles. Intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, efetuarem o depósito da remuneração do conciliador, em conta judicial. Cumpra-se. Salvador, 11 de novembro de 2025. ÉRICO RODRIGUES VIEIRAJuiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JUSTINO SENTO SE COSTA, PATRIMONIAL J & P LTDA Requerido(a) REQUERIDO: ANTONIO GERALDO DE VASCONCELOS TEIXEIRA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador3ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8167031-51.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Requerente Vistos, etc. Designo a audiência de que trata o art. 334 do CPC para o dia 17/12/2025, às 08:00. A sessão será realizada telepresencialmente na sala de audiência virtual do CEJUSC, cujo link de acesso é o guest.lifesize.com/3407835 (6) (senha: 7 primeiros números do processo). Considerando o teor do Decreto nº 335/2020, que fixa a remuneração do conciliador em R$ 80,00, as despesas para a realização da audiência serão divididas entre as partes, à razão de metade (R$ 40,00) para cada uma delas. Na hipótese de pluralidade de sujeitos em um ou em ambos os polos da demanda, o valor de R$ 40,00 deverá ser rateado por igual entre eles. Intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, efetuarem o depósito da remuneração do conciliador, em conta judicial. Cumpra-se. Salvador, 11 de novembro de 2025. ÉRICO RODRIGUES VIEIRAJuiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Justino Sento Se Costa Advogado: Moema Livia Musse Conduru (OAB:BA72009) Requerente: Patrimonial J & P Ltda Advogado: Moema Livia Musse Conduru (OAB:BA72009) Requerido: Antonio Geraldo De Vasconcelos Teixeira Junior Advogado: Myrele Moraes Da Silva (OAB:BA73654) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8167031-51.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR REQUERENTE: JUSTINO SENTO SE COSTA e outros Advogado(s): MOEMA LIVIA MUSSE CONDURU (OAB:BA72009) REQUERIDO: ANTONIO GERALDO DE VASCONCELOS TEIXEIRA JUNIOR Advogado(s): MYRELE MORAES DA SILVA (OAB:BA73654) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8167031-51.2024.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ANTONIO GERALDO DE VASCONCELOS TEIXEIRA JUNIOR contra decisão que deferiu parcialmente seu pedido, concedendo prazo de 48 horas para retirada dos bens do imóvel objeto da lide. O embargante alega obscuridade quanto à nulidade do ato em razão da ausência de citação e quanto ao deferimento do prazo de 48 horas, especificamente no que tange à presença do autor durante a retirada dos bens. É o relatório. DECIDO. Os embargos são manifestamente protelatórios. Não há qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada, que foi clara ao afastar a alegação de nulidade por ausência de citação com base no art. 239, §1° do CPC, tendo em vista o comparecimento espontâneo do réu nos autos. Ademais, a decisão foi precisa ao conceder o prazo de 48 horas para retirada dos bens, não havendo qualquer obscuridade a ser sanada. O pedido para que o autor não esteja presente durante a diligência representa clara inovação recursal, sendo incabível sua análise em sede de embargos de declaração. Os embargos revelam mero inconformismo com o resultado da decisão e visam apenas postergar o cumprimento da ordem judicial de desocupação, configurando manifesto intuito protelatório. Ante o exposto: REJEITO os embargos de declaração; APLICO ao embargante multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º do CPC, por serem manifestamente protelatórios; REITERO a determinação de desocupação no prazo de 48 horas, que deverá ser cumprida com acompanhamento de oficial de justiça e, se necessário, com auxílio de força policial; FIXO multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 30.000,00, sem prejuízo de majoração; DETERMINO que o ato de retirada dos bens seja acompanhado por oficial de justiça, que deverá lavrar auto circunstanciado, facultada a presença das partes e seus advogados; ADVIRTO o réu que a resistência injustificada ao cumprimento da ordem judicial poderá configurar crime de desobediência, além de ato atentatório à dignidade da justiça, legitimando a imposição de outras sanções. Intimem-se as partes. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de dezembro de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

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