Execução Fiscal 0000744-30.2006.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2006

Valor da Causa

R$ 1.674,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Nazaré

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAZARE-BA.

Autor

MUNICIPIO DE NAZARE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NAZARE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE

Terceiro

NAZARE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DA CRUZ DALTRO

OAB/BA 9937·CPF·Representa: Autor

CICERO DIAS BARBOSA

OAB/BA 17374·CPF·Representa: Autor

CLECIO DA ROCHA REIS

OAB/BA 16387·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE NAZARE-BA.

Autor

MUNICIPIO DE NAZARE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NAZARE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE

Terceiro

NAZARE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COSTA E TORRES LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLECIO DA ROCHA REIS em 14/12/2023 23:59.

28/09/2025, 22:36

Decorrido prazo de CICERO DIAS BARBOSA em 14/12/2023 23:59.

28/09/2025, 22:36

Publicado Intimação em 29/05/2024.

05/06/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

05/06/2024, 05:43

Publicado Despacho em 29/05/2024.

04/06/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

04/06/2024, 03:12

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 09:11

Baixa Definitiva

27/05/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:20

Publicado Intimação em 29/11/2023.

24/02/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

24/02/2024, 13:34

Publicado Decisão em 05/02/2024.

10/02/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

10/02/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Costa E Torres Ltda Exequente: Municipio De Nazare Advogado: Cicero Dias Barbosa (OAB:BA17374) Advogado: Clecio Da Rocha Reis (OAB:BA16387) Decisão: Processo nº: 0000744-30.2006.8.05.0176 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NAZARE Executado: EXECUTADO: COSTA E TORRES LTDA DECI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ DECISÃO 0000744-30.2006.8.05.0176 Execução Fiscal Jurisdição: Nazaré

02/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de CLECIO DA ROCHA REIS em 14/12/2023 23:59.

28/09/2025, 22:36

Decorrido prazo de CICERO DIAS BARBOSA em 14/12/2023 23:59.

28/09/2025, 22:36

Publicado Intimação em 29/05/2024.

05/06/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

05/06/2024, 05:43

Publicado Despacho em 29/05/2024.

Documentos

Despacho

•27/05/2024, 08:28

Despacho

•16/05/2024, 09:20

04/06/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

04/06/2024, 03:12

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 09:11

Baixa Definitiva

27/05/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:20

Publicado Intimação em 29/11/2023.

24/02/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

24/02/2024, 13:34

Publicado Decisão em 05/02/2024.

10/02/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

10/02/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Costa E Torres Ltda Exequente: Municipio De Nazare Advogado: Cicero Dias Barbosa (OAB:BA17374) Advogado: Clecio Da Rocha Reis (OAB:BA16387) Decisão: Processo nº: 0000744-30.2006.8.05.0176 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NAZARE Executado: EXECUTADO: COSTA E TORRES LTDA DECI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ DECISÃO 0000744-30.2006.8.05.0176 Execução Fiscal Jurisdição: Nazaré

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2024, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE em 19/06/2023 23:59.

24/01/2024, 05:39

Conclusos para despacho

15/12/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de certidão

31/10/2023, 17:06

Publicado Intimação em 13/09/2023.

18/10/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 03:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 19:02

Expedição de mandado.

11/09/2023, 19:02

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 16:02

Decorrido prazo de CICERO DIAS BARBOSA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:16

Decorrido prazo de CLECIO DA ROCHA REIS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:16

Publicado Intimação em 18/07/2023.

04/08/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 15:37

Juntada de certidão

09/06/2022, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE em 01/06/2022 23:59.

05/06/2022, 08:24

Juntada de Petição de apelação

06/05/2022, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2022, 09:56

Juntada de Petição de certidão

23/04/2022, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 21:43

Expedição de mandado.

12/04/2022, 20:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/04/2022, 12:12

Conclusos para despacho

01/05/2020, 14:04

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 14:02

Conclusos para despacho

24/10/2018, 12:50

Juntada de outros documentos

17/08/2018, 14:01

Juntada de certidão

25/06/2018, 11:45

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

25/06/2018, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

18/10/2017, 08:10

ATO ORDINATÓRIO

27/12/2016, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

12/07/2016, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

30/12/2015, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

27/08/2014, 11:47

REMESSA

25/10/2012, 12:19

REMESSA

23/04/2012, 09:56

MANDADO

28/03/2012, 08:26

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

08/03/2012, 15:04

PETIÇÃO

31/01/2012, 15:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/12/2011, 11:18

MERO EXPEDIENTE

05/12/2011, 07:53

MERO EXPEDIENTE

27/09/2011, 09:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

12/04/2011, 10:08

MERO EXPEDIENTE

01/02/2011, 10:55

Decisão

•31/01/2024, 20:03

Decisão

•30/01/2024, 17:03

Decisão

•04/04/2023, 14:36

Decisão

•22/11/2022, 16:10

Sentença

•11/04/2022, 12:12

Despacho

•23/01/2019, 14:02