Execução de Título Extrajudicial 0000329-33.2008.8.05.0158 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000329-33.2008.8.05.0158 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:00

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21/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

02/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:00

Publicação

29/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MAIRI LTDA - SICOOB COOPEMAR EXECUTADO: MILTON DOS SANTOS SANTANA e outros (2) Em conformidade com o Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, promovo a intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, recolher às custas judiciais referente: 1 - XVIII - Expedição de Alvará, Cartas de Sentença, Arrematação, Adjudicação, Remição e Formal de Partilha (vide nota I-28) - VALOR A PAGAR (R$) 45,68 / CÓDIGO DO ATO 91130. 2 - intimo ainda a parte autora no mesmo prazo, para apresentar os dados bancários (chave PIX) necessários para expedição de alvará de liberação que possibilite a transferência diretamente para conta corrente/poupança do beneficiário. Mairi/BA, 24 de outubro de 2025 EDUARDO NASCIMENTO MENDES Servidor (a) Autorizado (a) Portaria de autorização N. 009/2023 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA UNIDADE JUDICIÁRIA UNIFICADA DA COMARCA DE MAIRI Rua Castorina Oliveira Nunes, s/n, Bairro Lapinha, Mairi/Bahia - CEP: 44.630-000, Fone (74) 3632-3338/3355 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0000329-33.2008.8.05.0158 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Cédula de Crédito Bancário]

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MAIRI LTDA - SICOOB COOPEMAR EXECUTADO: MILTON DOS SANTOS SANTANA e outros (2) Em conformidade com o Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, promovo a intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, recolher às custas judiciais referente: 1 - XVIII - Expedição de Alvará, Cartas de Sentença, Arrematação, Adjudicação, Remição e Formal de Partilha (vide nota I-28) - VALOR A PAGAR (R$) 45,68 / CÓDIGO DO ATO 91130. 2 - intimo ainda a parte autora no mesmo prazo, para apresentar os dados bancários (chave PIX) necessários para expedição de alvará de liberação que possibilite a transferência diretamente para conta corrente/poupança do beneficiário. Mairi/BA, 24 de outubro de 2025 EDUARDO NASCIMENTO MENDES Servidor (a) Autorizado (a) Portaria de autorização N. 009/2023 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA UNIDADE JUDICIÁRIA UNIFICADA DA COMARCA DE MAIRI Rua Castorina Oliveira Nunes, s/n, Bairro Lapinha, Mairi/Bahia - CEP: 44.630-000, Fone (74) 3632-3338/3355 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0000329-33.2008.8.05.0158 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Cédula de Crédito Bancário]

27/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Cooperativa De Credito Rural De Mairi Ltda - Sicoob Coopemar Advogado: Elza Cavalcante Rodrigues (OAB:BA18200) Executado: Milton Dos Santos Santana Executado: Adailton Barbosa Da Silva Executado: Marivaldo Lima Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000329-33.2008.8.05.0158 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MAIRI LTDA - SICOOB COOPEMAR Advogado(s): ELZA CAVALCANTE RODRIGUES (OAB:BA18200) EXECUTADO: MILTON DOS SANTOS SANTANA e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI SENTENÇA 0000329-33.2008.8.05.0158 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Mairi Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MAIRI LTDA - SICOOB COOPEMAR em face de MILTON DOS SANTOS SANTANA, ADAILTON BARBOZA DA SILVA e MARIVALDO LIMA SANTANA. Em petição de ID. 470506996, as partes requereram a homologação do termo de acordo celebrado. É o relatório. DECIDO. O atual Código de Processo Civil, em seu art. 487, inciso III, "b", elenca como uma das hipóteses de julgamento com resolução do mérito, a transação entre as partes. A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de encerrado. O caso, sub examinem, enquadra-se na segunda hipótese, uma vez que o feito encontra-se em andamento. Para que uma transação seja homologada é preciso que seus termos estejam explícitos, e tal se afigura nos autos, conforme ID. n.º 470506996. Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, "b" do CPC. Com a quitação integral da dívida, DETERMINO a exclusão das restrições registradas em nome do(a) executado(a) junto aos sistemas de proteção ao crédito CPC/SERASA, em razão da presente demanda, no prazo de 5 (cinco) dias. A expedição de ofícios, se necessário, aos órgãos competentes para o cumprimento desta determinação Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada a presente sentença em julgado por certidão, arquivem-se. Sem custas, com fulcro no art. 90, §3º do CPC. Expedientes necessários. Mairi/BA, data da assinatura eletrônica. MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito Substituto

20/12/2024, 00:00

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