Apelação Cível 0501360-87.2014.8.05.0039 - TJBA

Apelação Cível 0501360-87.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contra-razões)

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:00

Publicação

09/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELADO: CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.Advogado(s): ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (OAB:BA42074) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 5 de março de 2026 Secretaria da Seção de Recursos Intimação - APELAÇÃO CÍVEL n. 0501360-87.2014.8.05.0039APELANTE: IRACI TEIXEIRA LISBOAAdvogado(s): HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMA (OAB:BA13695)

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 00:00

Petição (Recurso especial)

27/02/2026, 00:00

Publicação

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0501360-87.2014.8.05.0039. APELANTE: IRACI TEIXEIRA LISBOA Advogado(s): HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMA APELADO: CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. Advogado(s):ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE ACORDÃO EMENTA. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBRAS EM IMÓVEL. DESVIO DE ÁGUAS PLUVIAIS. DANO MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO NÃO PROVIDO. Apelação cível interposta com o objetivo de obtenção de indenização por danos materiais e morais decorrentes de suposta obra irregular que teria causado desvio de águas pluviais para propriedade da autora. Não demonstrada, de forma suficiente, a ilicitude da conduta da ré nem o nexo causal entre o alegado desvio e os danos apontados. Ausência de prova idônea da modificação artificial do curso das águas ou da responsabilidade da ré pelos alegados prejuízos. Indeferimento fundamentado da prova testemunhal, com concessão de prazo para especificação do objeto da prova oral, não utilizado pela parte. Inocorrência de violação ao contraditório, à ampla defesa ou de decisão surpresa. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. Número do processo: 0501360-87.2014.8.05.0039 Ano da decisão: 2025 Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501360-87.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0501360-87.2014.8.05.0039, em que figuram como apelante IRACI TEIXEIRA LISBOA e como apelada CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.. ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, EM NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto da relatora.

12/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2026, 00:00

Não-Provimento

29/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 00:00

Inclusão em pauta

02/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 00:00

—

Petição (Contra-razões)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Petição (Recurso especial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Não-Provimento

Petição (Petição (outras))

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(18)