Execução Fiscal 0759603-64.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

ALMIR OLIVEIRA DE ABREU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0759603-64.2019.8.05.0039. Executado: Almir Oliveira De Abreu Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA PROCESSO: 0759603-64.2019.8.05.0039 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: ALMIR OLIVEIRA DE ABREU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0759603-64.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o executado qualificado nos autos para pagamento dos honorários sucumbenciais devidos ao ente público exequente, assim como das custas judiciais, no endereço informado em petição retro, prazo de quinze dias. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Camaçari(BA), 16 de dezembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

19/04/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

06/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/03/2019, 00:00

Documentos

Despacho

•19/12/2024, 00:00