Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8098236-90.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 40.174,14

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

SILVIA DOS SANTOS

CPF

Autor

GRASIELA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

NATALIA EUFRASIO MONTEIRO

CPF

Autor

HERONILDO LEITE DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCOS MARTINS DE SANTANA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

SILVIA DOS SANTOS

CPF

Autor

GRASIELA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

NATALIA EUFRASIO MONTEIRO

CPF

Autor

HERONILDO LEITE DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCOS MARTINS DE SANTANA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:33

Decorrido prazo de MARCOS MARTINS DE SANTANA em 19/09/2025 23:59.

21/09/2025, 09:48

Publicado Sentença em 05/09/2025.

14/09/2025, 14:31

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 14:45

Sentença

•03/09/2025, 14:45

11/02/2026, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:33

Decorrido prazo de MARCOS MARTINS DE SANTANA em 19/09/2025 23:59.

21/09/2025, 09:48

Publicado Sentença em 05/09/2025.

14/09/2025, 14:31

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

14/09/2025, 14:31

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 08:46

Baixa Definitiva

09/09/2025, 08:45

Juntada de certidão

09/09/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 18:25

Comunicação eletrônica

03/09/2025, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:46

Conclusos para decisão

15/08/2025, 14:42

Expedição de intimação.

15/08/2025, 14:41

Expedição de intimação.

15/08/2025, 14:37

Expedição de intimação.

15/08/2025, 14:36

Expedição de intimação.

15/08/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 12:28

Expedição de intimação.

26/05/2025, 15:47

Expedição de RPV.

26/05/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2025, 15:14

Expedição de sentença.

26/05/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2025, 15:14

Expedição de sentença.

26/05/2025, 15:14

Expedição de RPV.

26/05/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2025, 15:13

Expedição de sentença.

26/05/2025, 15:13

Expedição de RPV.

26/05/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2025, 15:13

Expedição de sentença.

26/05/2025, 15:13

Expedição de RPV.

26/05/2025, 15:13

Expedição de RPV.

26/05/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2025, 15:13

Expedição de sentença.

26/05/2025, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 01:41

Decorrido prazo de MARCOS MARTINS DE SANTANA em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 07:51

Publicado Sentença em 11/02/2025.

17/02/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

17/02/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 15:14

Cominicação eletrônica

07/02/2025, 15:14

Homologado o pedido

07/02/2025, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

04/02/2025, 17:58

Decorrido prazo de MARCOS MARTINS DE SANTANA em 25/09/2024 23:59.

04/02/2025, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

04/02/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

04/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

03/02/2025, 23:44

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 14:05

Juntada de certidão

03/02/2025, 14:05

Expedição de certidão.

30/09/2024, 16:57

Juntada de certidão

30/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/09/2024, 21:00

Publicado Sentença em 04/09/2024.

05/09/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

05/09/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Grasiela Maria De Oliveira Souza Advogado: Nelma Silva Nascimento (OAB:BA67248) Requerente: Heronildo Leite Dos Santos Advogado: Nelma Silva Nascimento (OAB:BA67248) Requerente: Marcos Martins De Santana Advogado: Nelma Silva Nascimento (OAB:B PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8098236-90.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

30/08/2024, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 18:40

Julgado procedente em parte o pedido

30/08/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 10:41

Juntada de Petição de contestação

21/08/2024, 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/07/2024, 11:15

Cominicação eletrônica

24/07/2024, 11:15

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de documento de identificação

24/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de procuração

24/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de documento de identificação

24/07/2024, 11:05

Sentença

•03/09/2025, 14:45

Sentença

•07/02/2025, 15:14

Sentença

•07/02/2025, 15:14

Sentença

•07/02/2025, 15:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2024, 21:00

Petição

•29/09/2024, 21:00

Sentença

•30/08/2024, 14:54

Sentença

•30/08/2024, 14:54

Sentença

•30/08/2024, 14:54