Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000373-81.2015.8.05.0153 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000373-81.2015.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 00:00

Reativação

04/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELZITE AMORIM VIEIRA DULTRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento ao quanto determinado em sentença, expedi ofício requisitório de RPV dos valores referentes aos honorários sucumbenciais devidos em fase de cumprimento de sentença, conforme comprovante anexo, intimando as partes para ciência. Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA [Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)] - 8000373-81.2015.8.05.0153

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 00:00

Trânsito em julgado

25/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELZITE AMORIM VIEIRA DULTRA Advogado(s): JOAO BATISTA GUIMARAES (OAB:SP95207), JOSE CARLOS DA ROCHA registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS DA ROCHA (OAB:SP96030), JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB:SP358148) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000373-81.2015.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Trata-se de fase de cumprimento de sentença. A parte exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença e acostou a planilha de cálculos. A parte executada, por sua vez, foi intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC. No entanto, a parte executada quedou-se silente. Desta forma, considerando que a executada não impugnou os cálculos em questão, entendo ser direito da exequente receber o valor apresentado pelo exequente. Diante disso, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente conforme planilha de cálculos. Assim, DETERMINO, imediatamente, a expedição de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) ou PRECATÓRIO, conforme o montante devido e a legislação aplicável, em favor do exequente. Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 05 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento junto ao TRF I. Em seguida, sendo precatório, ARQUIVE-SE com baixa. Sendo o caso de RPV, aguarde-se o comprovante de pagamento e fica desde já AUTORIZADO a expedição de Alvará de levantamento dos valores, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, ressalvando que, havendo necessidade, a parte poderá requerer o desarquivamento a qualquer tempo, mediante simples petição. Sem custas. Intimem-se. Cumpra-se. Arquive-se. Com FORÇA de OFÍCIO/MANDADO LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema. ANTONIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO

24/09/2025, 00:00

Documentos

Outros Documentos

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELZITE AMORIM VIEIRA DULTRA Advogado(s): JOAO BATISTA GUIMARAES (OAB:SP95207), JOSE CARLOS DA ROCHA registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS DA ROCHA (OAB:SP96030), JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB:SP358148) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000373-81.2015.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Trata-se de fase de cumprimento de sentença. A parte exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença e acostou a planilha de cálculos. A parte executada, por sua vez, foi intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC. No entanto, a parte executada quedou-se silente. Desta forma, considerando que a executada não impugnou os cálculos em questão, entendo ser direito da exequente receber o valor apresentado pelo exequente. Diante disso, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente conforme planilha de cálculos. Assim, DETERMINO, imediatamente, a expedição de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) ou PRECATÓRIO, conforme o montante devido e a legislação aplicável, em favor do exequente. Após a expedição, INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação em 05 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento junto ao TRF I. Em seguida, sendo precatório, ARQUIVE-SE com baixa. Sendo o caso de RPV, aguarde-se o comprovante de pagamento e fica desde já AUTORIZADO a expedição de Alvará de levantamento dos valores, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, ressalvando que, havendo necessidade, a parte poderá requerer o desarquivamento a qualquer tempo, mediante simples petição. Sem custas. Intimem-se. Cumpra-se. Arquive-se. Com FORÇA de OFÍCIO/MANDADO LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema. ANTONIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Elzite Amorim Vieira Dultra Advogado: Joao Batista Guimaraes (OAB:SP95207) Advogado: Jose Carlos Da Rocha (OAB:SP96030) Advogado: Joao Victor Bomfim Gatto De Oliveira Guimaraes (OAB:SP358148) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000373-81.2015.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA AUTOR: ELZITE AMORIM VIEIRA DULTRA Advogado(s): JOAO BATISTA GUIMARAES (OAB:SP95207), JOSE CARLOS DA ROCHA registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS DA ROCHA (OAB:SP96030), JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB:SP358148) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA DESPACHO 8000373-81.2015.8.05.0153 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Trata-se de processo parada há muito tempo (mais de cem dias), por ausência de impulsionamento deste Juízo ou impulsionamento da parte autora. Observa-se ainda que é processo que precisa ser julgado com brevidade, por se tratar de Meta 2 do CNJ ou processo que tramita nesta unidade há mais de 01 ano. Em respeito ao princípio da cooperação, entende-se que as partes devem colaborar com o órgão Jurisdicional para o deslinde do conflito. Determino, portanto, a intimação da parte Autora, para que atualize os autos informando se ainda persiste o interesse processual, se entrou em acordo com a parte Requerida, se há pendências processuais a serem sanadas antes da audiência ou se o processo encontra-se maduro para a sentença. Após o referido prazo, determino que o cartório coloque o feito em pasta específica para julgamento ou realização de audiência de instrução, com o objetivo de findar o feito de forma célere e destacando os processos da Meta 2 do CNJ. Intime-se. Cumpra-se. Brumado, data do sistema. ANTONIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO FILHO Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Reativação

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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