Reintegração / Manutenção de Posse 8001369-92.2022.8.05.0231 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8001369-92.2022.8.05.0231 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Helenita Andrade Chaves Advogado: Hermias Sancho De Rezende Paiva Neto (OAB:BA48170) Advogado: Wilson Feitosa De Brito Neto (OAB:BA40869) Parte Autora: Michele Margareta Tack Advogado: Hermias Sancho De Rezende Paiva Neto (OAB:BA48170) Advogado: Wilson Feitosa De Brito Neto (OAB:BA40869) Parte Autora: Jordaan Tack Junior Advogado: Hermias Sancho De Rezende Paiva Neto (OAB:BA48170) Advogado: Wilson Feitosa De Brito Neto (OAB:BA40869) Reu: Marcos Antonio Busato Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Advogado: Millena Moura Da Costa (OAB:BA75303) Reu: Roque Roberto Busato Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Advogado: Millena Moura Da Costa (OAB:BA75303) Reu: Andre Busato Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Advogado: Millena Moura Da Costa (OAB:BA75303) Terceiro Interessado: Capulho I Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Reu: Julio Cezar Busato Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Advogado: Millena Moura Da Costa (OAB:BA75303) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8001369-92.2022.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO PARTE AUTORA: HELENITA ANDRADE CHAVES e outros (2) Advogado(s): HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO (OAB:BA48170), WILSON FEITOSA DE BRITO NETO (OAB:BA40869) REU: MARCOS ANTONIO BUSATO e outros (3) Advogado(s): JEAN CARLO GONCALVES BALDISSARELLA (OAB:BA17979), MILLENA MOURA DA COSTA (OAB:BA75303) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 8001369-92.2022.8.05.0231 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: São Desidério Parte Vistos. Reporto-me ao relatório ID 482495834. Em cumprimento à decisão proferida pela Quinta Câmara Cível nos autos do Agravo de Instrumento nº 8077731-81.2024.8.05.0000, que deferiu o pedido de efeito suspensivo da decisão ID 479896586, determinou-se a intimação dos réus para cumprir a decisão do Tribunal. Posteriormente, a parte ré manifestou-se no ID 479896586 informando o exercício do juízo de retratação pelo Tribunal que indeferiu o pedido de efeito suspensivo pelos agravantes e determinou a manutenção da decisão agravada até o julgamento final do recurso. Assim, requereu a revisão da decisão de ID 482495834 para que torne sem efeito a intimação vinculada à decisão anteriormente tomada pelo TJBA. Juntou cópia da decisão no ID 483163280, p. 1/4. É o que importa relatar. Passo a decidir. Com efeito, a decisão proferida em 24.01.2025 (ID 482495834) teve como fundamento o efeito suspensivo concedido pela Desembargadora Relatora, que agora foi revogado após juízo de retratação. Assim, diante da nova decisão do E. TJBA, que indeferiu o pedido de efeito suspensivo e manteve a eficácia da decisão agravada até o julgamento final do recurso, SUSPENDO a decisão de ID 482495834 e, por conseguinte, mantenho integralmente os efeitos da decisão de ID 479896586, que deferiu a tutela de urgência em favor dos réus. Por consequência, recolham-se eventuais mandados de intimação ou reintegração de posse expedidos em cumprimento à decisão ora suspensa. Ainda, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os honorários apresentados pelo perito no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Dou a esta decisão força de mandado/ofício. São Desidério/BA, datado e assinado digitalmente. Bianca Pfeffer Juíza Substituta

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Helenita Andrade Chaves Advogado: Hermias Sancho De Rezende Paiva Neto (OAB:BA48170) Parte Autora: Michele Margareta Tack Advogado: Hermias Sancho De Rezende Paiva Neto (OAB:BA48170) Parte Autora: Jordaan Tack Junior Advogado: Hermias Sancho De Rezende Paiva Neto (OAB:BA48170) Reu: Marcos Antonio Busato Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Advogado: Millena Moura Da Costa (OAB:BA75303) Reu: Roque Roberto Busato Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Advogado: Millena Moura Da Costa (OAB:BA75303) Reu: Andre Busato Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Advogado: Millena Moura Da Costa (OAB:BA75303) Terceiro Interessado: Capulho I Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Reu: Julio Cezar Busato Advogado: Jean Carlo Goncalves Baldissarella (OAB:BA17979) Advogado: Millena Moura Da Costa (OAB:BA75303) Intimação: Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Juízo de Direito da Comarca de São Desidério-Bahia – Entrância Inicial Cartório Judicial dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Criminais, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude Fórum Min. Antônio Carlos Magalhães – Rua Wandinalva de Carvalho Nunes dos Santos - Bairro Felisberto Ferreira dos Anjos - SÃO DESIDÉRIO - CEP 47820-0000 – Fone: (77) 3623-2102 – E-mail: [email protected] – Horário de Atendimento ao Público: das 08h00min às 14h00min ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA DESIGNADA Processo Nº 8001369-92.2022.8.05.0231 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE(s): HELENITA ANDRADE CHAVES e outros (2) REQUERIDO(s): MARCOS ANTONIO BUSATO e outros (3) Pratico o ato em cumprimento à decisão ID nº 478792909. Fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 03/04/2025 08:00 horas, a ser presidida pela Magistrada, no fórum, de endereço acima. Ficam as partes intimadas por seus Advogados via DJE e portal PJE, as quais devem comparecer à audiência acompanhadas de suas testemunhas, independentemente de intimação, na forma do art. 455 do CPC. Caso alguma parte ou testemunha pretenda ser ouvida por meio do Lifesize, por não residir nesta comarca, poderá fazê-lo por videoconferência, através do link: https://guest.lifesizecloud.com/10392691. Neste caso, deverá o advogado da parte comprometer-se a verificar a conexão/áudio/vídeo de forma prévia, assim como se assegurar de que outras testemunhas não permaneçam no mesmo local. Advertida a parte autora, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC: Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena. As testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 15 dias, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC. São Desidério, 16 de dezembro de 2024 Assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO INTIMAÇÃO 8001369-92.2022.8.05.0231 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: São Desidério Parte

19/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Movimentação processual

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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