Execução de Título Extrajudicial 8116624-41.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8116624-41.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8116624-41.2024.8.05.0001. EXEQUENTE: EDIFICIO SUNSHINE Parte Passiva: EXECUTADO: MICHELLE ALMEIDA ESTEVAM DE CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: Intime-se o(a) autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas judiciais necessárias para a prática do ato solicitado. Salvador/BA - 9 de junho de 2026. ELIENE JOYCE DA COSTA AZEVEDO Escrevente / Técnico Judiciário

10/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 00:00

Documento (Ofício)

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:00

Documento (Ofício)

29/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDIFICIO SUNSHINE EXECUTADO: MICHELLE ALMEIDA ESTEVAM DE CARVALHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8116624-41.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, apresentado por EDIFICIO SUNSHINE, em face de MICHELLE ALMEIDA ESTEVAM DE CARVALHO. Devidamente citado para efetuar o pagamento do débito ou opor embargos ( Id.506136406), o executado deixou de se manifestar. A parte Exequente requer a realização de penhora online com a utilização do sistema SISBAJUD na modalidade teimosinha, busca de bens através dos sistemas SNIPER, RENAJUD e INFOJUD ao Id.508233049. Analisados os autos. DECIDO. Defiro em partes o pedido formulado pela parte autora ao Id.508233049. Comprovado o pagamento da requisição de informações por meio eletrônico ao Id.519518628, proceda-se a realização da penhora através do sistema SISBAJUD na modalidade teimosinha. 1. Na hipótese de resposta positiva da consulta, conforme ordem judicial de bloqueio, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo de quinze dias. Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º). Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita. Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Decorrido o prazo, após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. 2. No entanto, restando infrutífero o bloqueio, intime-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as medidas necessárias ao andamento do feito, advertindo-se que o termo inicial da prescrição intercorrente é a ciência da primeira tentativa frustrada de localização de bens penhoráveis, nos termos do §4.º do art. 921 do Código de Processo Civil. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, data do sistema. Assinatura Eletrônica.

Expedida/Certificada

10/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDIFICIO SUNSHINE EXECUTADO: MICHELLE ALMEIDA ESTEVAM DE CARVALHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8116624-41.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, apresentado por EDIFICIO SUNSHINE, em face de MICHELLE ALMEIDA ESTEVAM DE CARVALHO. Devidamente citado para efetuar o pagamento do débito ou opor embargos ( Id.506136406), o executado deixou de se manifestar. A parte Exequente requer a realização de penhora online com a utilização do sistema SISBAJUD na modalidade teimosinha, busca de bens através dos sistemas SNIPER, RENAJUD e INFOJUD ao Id.508233049. Analisados os autos. DECIDO. Defiro em partes o pedido formulado pela parte autora ao Id.508233049. Comprovado o pagamento da requisição de informações por meio eletrônico ao Id.519518628, proceda-se a realização da penhora através do sistema SISBAJUD na modalidade teimosinha. 1. Na hipótese de resposta positiva da consulta, conforme ordem judicial de bloqueio, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo de quinze dias. Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º). Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita. Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Decorrido o prazo, após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. 2. No entanto, restando infrutífero o bloqueio, intime-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as medidas necessárias ao andamento do feito, advertindo-se que o termo inicial da prescrição intercorrente é a ciência da primeira tentativa frustrada de localização de bens penhoráveis, nos termos do §4.º do art. 921 do Código de Processo Civil. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, data do sistema. Assinatura Eletrônica.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Edificio Sunshine Advogado: Abdon Luciano Oliveira Menezes (OAB:BA19163) Executado: Michelle Almeida Estevam De Carvalho Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8116624-41.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: EDIFICIO SUNSHINE EXECUTADO: MICHELLE ALMEIDA ESTEVAM DE CARVALHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8116624-41.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por EDIFICIO SUNSHINE em face de MICHELLE ALMEIDA ESTEVAM DE CARVALHO. A parte autora, pessoa jurídica de direito privado, veiculou pedido de concessão da gratuidade da justiça. Instada a comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento do benefício, apresentou a documentação de Id. 462460750. Analisados os autos. Decido. A gratuidade da justiça para pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, constitui exceção, que apenas pode ser concedida nos casos de comprovação inequívoca da escassez de recursos para arcar com as despesas processuais. No caso concreto, os documentos juntados no Id. 462460750, bem como os de Id. 459845052, são insuficientes para demonstrar que a empresa preenche os requisitos legais para a concessão da gratuidade. Além disso, o fato de a empresa estar apresentando temporária dificuldade econômica, não autoriza presumir que não disponha de recursos financeiros para o pagamento das despesas processuais. Contudo, observando-se os documentos juntados, vislumbra-se a impossibilidade de a parte Autora suportar a totalidade das custas iniciais calculadas sobre o valor da causa. Assim sendo, considerando a dicção do artigo 98, §§ 5º e 6º do CPC, no qual resta preconizada a possibilidade de parcelamento, redução ou, ainda, a concessão de gratuidade para apenas alguns atos, CONCEDO PARCIALMENTE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, para reduzir o valor, apenas das custas iniciais, em 50%, devendo a parte autora arcar com as demais despesas e custas processuais. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das respectivas custas, bem como, as referentes ao ato de citação/intimação, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do que determina o art. 290 do CPC. Após comprovado o devido recolhimento, cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, percentual a ser reduzido pela metade na hipótese de pagamento no prazo acima. Ciente a parte executada que poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 915 do CPC). Não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive via "on line", por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis. Encontrados apenas valores irrisórios frente ao débito executado, fica determinado o imediato desbloqueio (art. 836 do CPC). Bloqueado valor suficiente para garantia total ou parcial do débito, fica de logo determinada sua transferência para conta judicial à disposição deste Juízo perante o BRB - Banco de Brasília e determinada a intimação dos Executados (art. 854, §2º e 3º do CPC) que, na eventualidade de arguir se tratar de verba alimentar deverão apresentar contracheques e extratos bancários dos três meses anteriores à constrição. Superado o prazo previsto no art. 854, § 3º do CPC, fica declarada a conversão do bloqueio em penhora, dispensando-se a lavratura de outros termos. Não restando frutífera a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o quanto entenda devido ao prosseguimento do feito. Atribuo a este despacho força de mandado/carta citatório/intimatório. P.I.C. Salvador, 6 de dezembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

19/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

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