Execução de Título Extrajudicial 8132342-78.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8132342-78.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8132342-78.2024.8.05.0001. AUTOR: EXEQUENTE: CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARK RÉU: EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Compulsando os autos, vejo que o executado, BANCO BRADESCO SA, apresentou manifestação com teor de defesa diretamente nos autos da execução. Contudo, nos termos do art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil, os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com as cópias das peças processuais relevantes. Desta forma, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 5 dias, regularize sua oposição, apresentando seus embargos em autos autônomos e distribuídos por dependência a este juízo, sob pena de não conhecimento da matéria de defesa apresentada inadequadamente. Intimem-se. Salvador, 7 de abril de 2026. GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito

10/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2026, 00:00

Mero expediente

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 00:00

Publicação

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8132342-78.2024.8.05.0001. AUTOR: EXEQUENTE: CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARK RÉU: EXECUTADO: JOSE CARLOS ROQUE DA SILVA FERREIRA, MARIA CRISTINA BIGATTI FERREIRA, SHEILA CARNEIRO SOARES DE AGUIAR Cumpra-se conforme requerido no id 498475966, citando-se o Banco Bradesco. Altere-se o cadastramento do processo para incluir a instituição financeira no polo passivo da demanda, retirando-se os réus originários. Intimem-se. Salvador, 1 de outubro de 2025. GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador9ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8132342-78.2024.8.05.0001. AUTOR: EXEQUENTE: CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARK RÉU: EXECUTADO: JOSE CARLOS ROQUE DA SILVA FERREIRA, MARIA CRISTINA BIGATTI FERREIRA, SHEILA CARNEIRO SOARES DE AGUIAR Cumpra-se conforme requerido no id 498475966, citando-se o Banco Bradesco. Altere-se o cadastramento do processo para incluir a instituição financeira no polo passivo da demanda, retirando-se os réus originários. Intimem-se. Salvador, 1 de outubro de 2025. GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador9ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO

03/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Condominio Hangar Business Park Advogado: Rize Leda Rezende Oliveira (OAB:BA14349) Executado: Jose Carlos Roque Da Silva Ferreira Executado: Maria Cristina Bigatti Ferreira Executado: Sheila Carneiro Soares De Aguiar Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8132342-78.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARK Advogado(s): RIZE LEDA REZENDE OLIVEIRA (OAB:BA14349) EXECUTADO: JOSE CARLOS ROQUE DA SILVA FERREIRA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8132342-78.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. 1. CITE(M)-SE o(s) promovido(s), para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor consignado na inicial (demonstrativo de cálculos Id 464616682;464616683), SOB PENA DE PENHORA facultada a oposição de Embargos à Execução, no prazo de quinze dias (arts. 914 e 915 do CPC). 2. Caso não seja o pagamento efetuado, utilize-se o oficial de justiça de segunda via do mandado, procedendo, de imediato, à penhora de tantos bens quantos bastem à garantia da presente, realizando, incontinenti, sua avaliação, de tudo lavrando o respectivo auto (§1º, art. 829, CPC/15); 3. Caso não se localizem bens passíveis de penhora em nome do executado, intime-se o exequente a apontar bens do demandado aptos à garantia do débito em tela, no prazo de quinze dias (§2º, art. 829, CPC/15); 4. Se o executado não for localizado para ser intimado da penhora, certifique o oficial as diligências empreendidas para localizá-lo, ficando, desde já, dispensada sua intimação, nesse caso; 5. Fixo, desde já, honorários advocatícios à ordem de dez por cento sobre o valor da causa, que serão reduzidos pela metade caso o executado realize o pagamento voluntário da dívida no prazo de três dias (art. 827, caput e §1º, CPC/15). 6. Proceda o oficial de Justiça ao arresto dos bens do executado, caso não encontre o devedor para a citação, procedendo, após, na forma do §1º, do art. 830 do CPC/15; 7. Cumprida a diligência determinada pelo §2º, do art. 830, do CPC/15, por parte do credor e decorridos todos os prazos, converta-se o arresto em penhora, prosseguindo a execução em seus ulteriores atos. 8. O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 203, §4o, do CPC/15. 9. Para todas as intimações que se façam necessárias, o Cartório poderá utilizar cópia autenticada deste despacho como mandado. P.I.C. Salvador (BA), data certificada pelo sistema. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito Auxiliar (Documento Assinado Eletronicamente) RA

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8132342-78.2024.8.05.0001. Exequente: Condominio Hangar Business Park Advogado: Rize Leda Rezende Oliveira (OAB:BA14349) Executado: Jose Carlos Roque Da Silva Ferreira Executado: Maria Cristina Bigatti Ferreira Executado: Sheila Carneiro Soares De Aguiar Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 8132342-78.2024.8.05.0001 AUTOR: EXEQUENTE: CONDOMINIO HANGAR BUSINESS PARK RÉU: EXECUTADO: JOSE CARLOS ROQUE DA SILVA FERREIRA, MARIA CRISTINA BIGATTI FERREIRA, SHEILA CARNEIRO SOARES DE AGUIAR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8132342-78.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se o exequente para efetuar o pagamento das custas e despesas de ingresso, de citação, e, se houver, as de litisconsórcio ativo/passivo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Conforme Nota explicativa da Tabela I de Custa TJBA 2024, nos processos em que ocorram litisconsórcios ativos ou passivos, as taxas previstas no item VII da Tabela I devem ser pagas concomitantemente às iniciais (nota I-5 da tabela de custas). Não se desconhece que as contribuições condominiais, de forma efetiva, passaram a gozar das prerrogativas próprias de títulos executivos extrajudiciais: certeza, liquidez e exigibilidade (art. 784, X, do CPC). Para tanto, contudo, é necessário que o credor apresente convenção ou ata de assembleia geral com a previsão da despesa condominial e prova documental de que houve a cobrança da despesa condominial (por boleto ou outro meio), devidamente entregue ao condômino (por correio ou e-mail, com aviso de recebimento ou por recibo, quando da entrega do boleto pelo porteiro). In casu, a Convenção Condominial (id. 464614508) demonstra a existência da obrigação. Contudo, entendo que a liquidez é comprovada com a juntada dos boletos bancários de cobrança emitidos em desfavor do executado, documento este que reputo necessário a autorizar a via executiva. E, dentre os documentos apresentados com a inicial, não os localizei, razão por que concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias, para juntá-los, sob pena de indeferimento da exordial. Após, voltem-me conclusos. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de setembro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

25/09/2024, 00:00

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