Execução Fiscal 0001309-80.2015.8.05.0110 - TJBA

Execução Fiscal 0001309-80.2015.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; incompetência)

05/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001309-80.2015.8.05.0110. Executado: Alberto Ribeiro Alecrim Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO PUBLICO E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 0001309-80.2015.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: ESTADO DA BAHIA Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço:.,., SALVADOR - BA - CEP: 40020-160 Advogado(s): RÉU: ALBERTO RIBEIRO ALECRIM Nome: ALBERTO RIBEIRO ALECRIM Endereço: RUA JOÃO BATISTA, Nº 112, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 0001309-80.2015.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo Estado da Bahia. Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente requereu a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. O feito permaneceu suspenso por tal lapso temporal, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual permaneceu suspensa a prescrição. Uma vez decorrido o prazo supra, a parte interessada se manifestou requerendo o arquivamento dos autos. Desta forma, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas. Irecê, 4 de setembro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/12/2024, 00:00

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

04/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/04/2022, 00:00

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/03/2022, 00:00

Mero expediente

14/02/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

19/11/2020, 00:00

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001309-80.2015.8.05.0110. Executado: Alberto Ribeiro Alecrim Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO PUBLICO E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 0001309-80.2015.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: ESTADO DA BAHIA Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço:.,., SALVADOR - BA - CEP: 40020-160 Advogado(s): RÉU: ALBERTO RIBEIRO ALECRIM Nome: ALBERTO RIBEIRO ALECRIM Endereço: RUA JOÃO BATISTA, Nº 112, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 0001309-80.2015.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo Estado da Bahia. Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente requereu a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. O feito permaneceu suspenso por tal lapso temporal, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual permaneceu suspensa a prescrição. Uma vez decorrido o prazo supra, a parte interessada se manifestou requerendo o arquivamento dos autos. Desta forma, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas. Irecê, 4 de setembro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

19/12/2024, 00:00

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Redistribuição (sorteio; incompetência)

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Decisão)

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Decisão)

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