Procedimento Comum Cível 0501090-18.2019.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Definitivo

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Patricia Barbosa Da Silva Interessado: Benedito Da Silva Santos Sentença: Autos do proc. n. 0501090-18.2019.8.05.0256 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): PATRICIA BARBOSA DA SILVA e outros Réu(é)(s): PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0501090-18.2019.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos. Em termos de sentença homologatória, o julgador só se limita a chancelar a vontade das partes, não havendo, portanto, necessidade de fundamentação do mérito. A conciliação foi realizada, sendo as partes capazes e o direito transacionado é disponível, não estando presente qualquer vício do consentimento, social ou excepcional. Assim sendo, tendo em vista a manifestação das partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado e que me fora apresentado, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Intime-se o Ministério Público e, havendo discordância do órgão sobre os termos do acordo, suspendo os efeitos da homologação e determino o retorno dos autos à conclusão para deliberação. Dê-se o pagamento das custas iniciais, se devidas ou se deferido o pagamento ao final. Dispensadas as custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC). Publique-se. Registre e Intimem-se. Após o cumprimento do acordo, arquivem-se os autos. Teixeira de Freitas, 16 de dezembro de 2024. Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO vca

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/12/2024, 00:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

14/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/11/2022, 00:00

Mero expediente

10/08/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/04/2019, 00:00

Distribuição (sorteio)

25/04/2019, 00:00

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 00:00