Cumprimento de sentença 0960301-97.2015.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 0960301-97.2015.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: WESLEY GONCALVES MELO EIRELI Advogado(s) do reclamante: ELEONTINA MENESES SANTOS BRAGA, RICARDO SANTOS PINTO Requerido: NARCISO ANTUNES DOS SANTOS e outros D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Pagamento] 0960301-97.2015.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da fase de cumprimento de sentença. 2. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

27/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/05/2026, 00:00

Mero expediente

24/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: WESLEY GONCALVES MELO EIRELI Advogado(s) do reclamante: ELEONTINA MENESES SANTOS BRAGA, RICARDO SANTOS PINTO Requerido: NARCISO ANTUNES DOS SANTOS e outros D E C I S Ã O Extrai-se dos autos que a ordem de bloqueio judicial, via sistema Sisbajud, objetivava a satisfação do crédito de R$ 337.874,14 (trezentos e trinta e sete mil oitocentos e setenta e quatro reais e catorze centavos), tendo sido encontrado saldo nas contas de titularidade da devedora, que totaliza a importância de R$ 208,77 (duzentos e oito reais e setenta e sete centavos). Neste caso, a constrição mostra-se inócua, vez que os valores bloqueados são ínfimos em relação ao total devido, atraindo assim a aplicação do artigo 836, do CPC, que proíbe tal tipo de constrição, por importar unicamente o sacrifício do devedor, sem propiciar uma utilidade substancial ao credor, senão vejamos: Art. 836. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução". A respeito do tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE VALORES VIA SISBAJUD - VALOR IRRISÓRIO - NÃO CABIMENTO. Restando demonstrado nos autos que o valor da penhora realizada por meio do sistema SISBAJUD é ínfima em comparação à totalidade do débito cobrado, fica atraída a aplicação do artigo 836, CPC, que proíbe tal tipo de constrição, por importar unicamente o sacrifício do devedor, sem propiciar uma utilidade substancial ao credor". (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.20.575144-9/001, Relator (a): Des.(a) Mônica Libânio, 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 25/03/0021, publicação da sumula em 25/03/2021). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Pagamento] 0960301-97.2015.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Ante o exposto, procedo ao desbloqueio dos valores penhorados no SISBAJUD. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca do(s) resultado(s) do(s) sistema(s) RENAJUD ou requerer o que entender de direito. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: WESLEY GONCALVES MELO EIRELI Advogado(s) do reclamante: ELEONTINA MENESES SANTOS BRAGA, RICARDO SANTOS PINTO Requerido: NARCISO ANTUNES DOS SANTOS e outros D E C I S Ã O Extrai-se dos autos que a ordem de bloqueio judicial, via sistema Sisbajud, objetivava a satisfação do crédito de R$ 337.874,14 (trezentos e trinta e sete mil oitocentos e setenta e quatro reais e catorze centavos), tendo sido encontrado saldo nas contas de titularidade da devedora, que totaliza a importância de R$ 208,77 (duzentos e oito reais e setenta e sete centavos). Neste caso, a constrição mostra-se inócua, vez que os valores bloqueados são ínfimos em relação ao total devido, atraindo assim a aplicação do artigo 836, do CPC, que proíbe tal tipo de constrição, por importar unicamente o sacrifício do devedor, sem propiciar uma utilidade substancial ao credor, senão vejamos: Art. 836. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução". A respeito do tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE VALORES VIA SISBAJUD - VALOR IRRISÓRIO - NÃO CABIMENTO. Restando demonstrado nos autos que o valor da penhora realizada por meio do sistema SISBAJUD é ínfima em comparação à totalidade do débito cobrado, fica atraída a aplicação do artigo 836, CPC, que proíbe tal tipo de constrição, por importar unicamente o sacrifício do devedor, sem propiciar uma utilidade substancial ao credor". (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.20.575144-9/001, Relator (a): Des.(a) Mônica Libânio, 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 25/03/0021, publicação da sumula em 25/03/2021). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Pagamento] 0960301-97.2015.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Ante o exposto, procedo ao desbloqueio dos valores penhorados no SISBAJUD. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca do(s) resultado(s) do(s) sistema(s) RENAJUD ou requerer o que entender de direito. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: WESLEY GONCALVES MELO EIRELI Advogado(s) do reclamante: ELEONTINA MENESES SANTOS BRAGA, RICARDO SANTOS PINTO Requerido: NARCISO ANTUNES DOS SANTOS e outros D E C I S Ã O Extrai-se dos autos que a ordem de bloqueio judicial, via sistema Sisbajud, objetivava a satisfação do crédito de R$ 337.874,14 (trezentos e trinta e sete mil oitocentos e setenta e quatro reais e catorze centavos), tendo sido encontrado saldo nas contas de titularidade da devedora, que totaliza a importância de R$ 208,77 (duzentos e oito reais e setenta e sete centavos). Neste caso, a constrição mostra-se inócua, vez que os valores bloqueados são ínfimos em relação ao total devido, atraindo assim a aplicação do artigo 836, do CPC, que proíbe tal tipo de constrição, por importar unicamente o sacrifício do devedor, sem propiciar uma utilidade substancial ao credor, senão vejamos: Art. 836. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução". A respeito do tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE VALORES VIA SISBAJUD - VALOR IRRISÓRIO - NÃO CABIMENTO. Restando demonstrado nos autos que o valor da penhora realizada por meio do sistema SISBAJUD é ínfima em comparação à totalidade do débito cobrado, fica atraída a aplicação do artigo 836, CPC, que proíbe tal tipo de constrição, por importar unicamente o sacrifício do devedor, sem propiciar uma utilidade substancial ao credor". (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.20.575144-9/001, Relator (a): Des.(a) Mônica Libânio, 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 25/03/0021, publicação da sumula em 25/03/2021). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Pagamento] 0960301-97.2015.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Ante o exposto, procedo ao desbloqueio dos valores penhorados no SISBAJUD. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca do(s) resultado(s) do(s) sistema(s) RENAJUD ou requerer o que entender de direito. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Interessado: Wesley Goncalves Melo Eireli Advogado: Eleontina Meneses Santos Braga (OAB:BA7670) Advogado: Ricardo Santos Pinto (OAB:BA22970) Interessado: Narciso Antunes Dos Santos Interessado: Sergio Dias Edital: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo nº: 0960301-97.2015.8.05.0113 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Assunto: [Acidente de Trânsito, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: INTERESSADO: WESLEY GONCALVES MELO EIRELI EXECUTADO: NARCISO ANTUNES DOS SANTOS e outros Intimandos: NARCISO ANTUNES DOS SANTOS CPF: 397.720.399-15, SERGIO DIAS CPF: 396.287.363-53, em local incerto e não sabido. Prazo do edital: 20 (vinte) dias Por intermédio do presente, o(s) executado(s) supracitado, fica(m) ciente(s) da tramitação do processo acima epigrafado, bem como, fica(m) INTIMADOS para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante devido (artigo 523, §1º, CPC). Findo o prazo para cumprimento espontâneo pelo devedor, advirta-se que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Itabuna (BA), 16 de dezembro de 2024. Juiz de Direito: Gláucio Rogério Lopes Klipel. Eu, Henrique Martins Santos, Diretor de Cumprimento, lavrei e assino de ordem do MM., Juiz de Direito. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA EDITAL 0960301-97.2015.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

05/02/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

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Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Decisão)

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