Embargos de Declaração Cível 8000544-32.2023.8.05.0032 - TJBA

Embargos de Declaração Cível 8000544-32.2023.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: IRIS GUIMARAES VIEIRA CAYRESIMPETRADO: JOÃO NOLASCO DA COSTA, MUNICIPIO DE BRUMADO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposto no art. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, bem como Provimento nº. 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas para tomarem conhecimento do retorno dos autos da instância superior, bem como da ocorrência do trânsito em julgado da presente ação, conforme certidão ID. 505037141, requerendo o que entender por direito no prazo de 5 (cinco) dias. Brumado-BA, 25 de julho de 2025. WILLIANE BATISTA RODRIGUES Analista Judiciária / Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, Rua Rio de Contas, 470, bairro Campo de Aviação, CEP 46.117-008, Brumado/BA- Email: [email protected] / telefone: (77) 3441-2375 / 5322 / 7181 Processo nº: 8000544-32.2023.8.05.0032Assunto: [Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)]

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Iris Guimaraes Vieira Cayres Advogado: Elizangera Rego Nascimento (OAB:BA17888-A) Advogado: Maria Isabel Correia Silva (OAB:BA69724-A) Apelante: Municipio De Brumado Advogado: Edilton De Oliveira Teles (OAB:BA15806-A) Advogado: Maria Hortencia Pinheiro Do Nascimento (OAB:BA76423) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA n. 8000544-32.2023.8.05.0032 APELANTE: MUNICIPIO DE BRUMADO Advogado(s): EDILTON DE OLIVEIRA TELES (OAB:BA15806), MARIA HORTENCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO (OAB:BA76423) APELADO: IRIS GUIMARAES VIEIRA CAYRES Advogado(s): ELIZANGERA REGO NASCIMENTO (OAB:BA17888), MARIA ISABEL CORREIA SILVA (OAB:BA69724) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 16 de dezembro de 2024 FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8000544-32.2023.8.05.0032 Apelação / Remessa Necessária Jurisdição: Tribunal De Justiça

19/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Iris Guimaraes Vieira Cayres Advogado: Elizangera Rego Nascimento (OAB:BA17888-A) Advogado: Maria Isabel Correia Silva (OAB:BA69724-A) Embargante: Municipio De Brumado Advogado: Edilton De Oliveira Teles (OAB:BA15806-A) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000544-32.2023.8.05.0032.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: MUNICIPIO DE BRUMADO Advogado(s): EDILTON DE OLIVEIRA TELES EMBARGADO: IRIS GUIMARAES VIEIRA CAYRES Advogado(s):ELIZANGERA REGO NASCIMENTO, MARIA ISABEL CORREIA SILVA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA REMUNERADA PARA CURSO DE MESTRADO. ART. 20, §1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.780/2016. NECESSIDADE DE SUBSTITUTO. ATO ADMINISTRATIVO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1-Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, destinam-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material no julgado. 2-Inexistindo os vícios apontados, o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes não é cabível. 3-O prequestionamento se faz desnecessário quando as questões jurídicas suscitadas foram adequadamente enfrentadas no acórdão. Embargos de Declaração não acolhidos. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 8000544-32.2023.8.05.0032 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8000544-32.2023.8.05.0032.1.EDCiv, em que figuram como apelante MUNICIPIO DE BRUMADO e como apelada IRIS GUIMARAES VIEIRA CAYRES. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e REJEITAR os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do relator. Salvador,.

25/10/2024, 00:00

Publicação

24/10/2024, 00:00

Baixa Definitiva

22/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 00:00

Mero expediente

08/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2025, 00:00

Intimação

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)