Procedimento Comum Cível 8004781-30.2019.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8004781-30.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: EVANILDA SOARES ALVES APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Intimem-se as partes, por seus representantes, para manifestação acerca da chegada dos autos a esta 1ª Vara Cível, requerendo o que entenderem de direito. Prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari - BA, 28 de março de 2025 Maria Eunice da Silva Santos Técnica Judiciária rsb PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8004781-30.2019.8.05.0039 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Alienação Fiduciária]

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Evanilda Soares Alves Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB:BA35003-A) Apelado: Banco Santander (brasil) S.a. Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004781-30.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: EVANILDA SOARES ALVES Advogado(s): JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. Não se aplicam as disposições do Decreto n.º22.626/33 às instituições financeiras, quanto à limitação máxima das taxas de juros remuneratórios. A taxa de juros praticada pelo apelado, consoante documento de id. 62691100, no percentual de 1,45% a.m não se revela abusiva. Apelo desprovido. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia EMENTA 8004781-30.2019.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8004781-30.2019.805.0039 em que figuram como Apelante EVANILDA SOARES ALVES e Apelado BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Acordam os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO e o fazem pelas razões adiante expostas.

19/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

08/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2024, 00:00

Publicação

16/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 00:00

Petição (Apelação)

01/11/2023, 00:00

Improcedência

26/10/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•22/07/2025, 00:00

Ementa

—

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Apelação)

Improcedência

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