Petição Infância e Juventude Cível 8010928-66.2024.8.05.0146 - TJBA

Petição Infância e Juventude Cível 8010928-66.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/04/2026, 00:00

Publicação

05/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

15/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/10/2025, 00:00

Publicação

21/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes do teor da Decisão ID 519748100. "Dessa forma, diante da constatação de que a criança reside atualmente com seu genitor no município de Juazeiro do Norte/CE, declina-se a competência territorial deste Juízo, em observância aos princípios do Juízo Natural, do Devido Processo Legal (art. 5º, LIII e LIV, da CF/88), e ao melhor interesse da criança. II - DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e, com base no art. 147, incisos I e II, do ECA, declino da competência territorial para processar, fiscalizar e julgar o presente feito em favor da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro do Norte/CE, foro de domicílio atual da criança e do responsável legal. Determino: Intimem-se as partes e o Ministério Público da presente decisão; Após o trânsito, remetam-se os autos ao juízo declinado, com as comunicações e baixas necessárias, via sistema eletrônico, caso disponível, ou pelos meios oficiais cabíveis. Juazeiro, digitado e assinado eletronicamente. FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS Juiz de Direito." Juazeiro (BA), 15 de setembro de 2025 Silvana Rodrigues Barbosa de Almeida Técnica Judiciária

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes do teor da Decisão ID 519748100. "Dessa forma, diante da constatação de que a criança reside atualmente com seu genitor no município de Juazeiro do Norte/CE, declina-se a competência territorial deste Juízo, em observância aos princípios do Juízo Natural, do Devido Processo Legal (art. 5º, LIII e LIV, da CF/88), e ao melhor interesse da criança. II - DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e, com base no art. 147, incisos I e II, do ECA, declino da competência territorial para processar, fiscalizar e julgar o presente feito em favor da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro do Norte/CE, foro de domicílio atual da criança e do responsável legal. Determino: Intimem-se as partes e o Ministério Público da presente decisão; Após o trânsito, remetam-se os autos ao juízo declinado, com as comunicações e baixas necessárias, via sistema eletrônico, caso disponível, ou pelos meios oficiais cabíveis. Juazeiro, digitado e assinado eletronicamente. FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS Juiz de Direito." Juazeiro (BA), 15 de setembro de 2025 Silvana Rodrigues Barbosa de Almeida Técnica Judiciária

16/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/09/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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