Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Rodrigo Bitencourt De Aquino Advogado: Thales Queiroz Da Anunciacao (OAB:BA32876)
Executado: Brisa Do Picuaia Ltda Sociedade De Propositos Especificos - Spe Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8011206-31.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
EXEQUENTE: RODRIGO BITENCOURT DE AQUINO Advogado(s): THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO (OAB:BA32876)
EXECUTADO: BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS - SPE Advogado(s): JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB:BA11332) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8011206-31.2019.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas
Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por RODRIGO BITENCOURT DE AQUINO em face de BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS. Ao decorrer do processo as partes se compuseram, realizando acordo, conforme petição de ID. 474194795. Homologo, por sentença, o acordo de ID. 474194795 a fim de que produza os efeitos jurídicos e legais necessários e, em consequência, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos da alínea "b", do inciso III, do art. 487, do NCPC. Ficam revogadas eventuais tutelas concedidas no curso da ação. Se não houver disposição quanto às despesas, estas serão divididas igualmente entre as partes, na forma do art. 90, § 2º do CPC, observando-se a condição suspensiva da exigibilidade, em caso de ser beneficiária de assistência judiciária gratuita (Art. 98, §3º do CPC). Arquive-se uma cópia autenticada desta sentença. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) jnnpg