Execução de Título Extrajudicial 8032187-09.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8032187-09.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: RITA SIMOES TAVARES - BA28339, PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA - BA21219, IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA25961, FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529, LARISSA NOLASCO - MG136737, LIGIA NOLASCO - MG136345 EXECUTADO: LEANDRO CARNEIRO SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 8032187-09.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc... Defiro como requer a exequente no Id.550855044, a suspensão do presente feito pelo prazo de um ano. P. I. Após, ao arquivo provisório. Salvador, 31 de março de 2026. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: RITA SIMOES TAVARES - BA28339, PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA - BA21219, IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA25961, FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529, LARISSA NOLASCO - MG136737, LIGIA NOLASCO - MG136345 EXECUTADO: LEANDRO CARNEIRO SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 8032187-09.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc... Defiro como requer a exequente no Id.550855044, a suspensão do presente feito pelo prazo de um ano. P. I. Após, ao arquivo provisório. Salvador, 31 de março de 2026. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

13/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2026, 00:00

Por decisão judicial

01/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: RITA SIMOES TAVARES - BA28339, PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA - BA21219, IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA25961, FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529, LARISSA NOLASCO - MG136737, LIGIA NOLASCO - MG136345 EXECUTADO: LEANDRO CARNEIRO SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 8032187-09.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc... Ciência ao requerente sobre o resultado das pesquisas eletrônicas solicitadas, a fim de que se manifeste em 15 (quinze) dias. Com relação ao ONR, cumpre esclarecer que não se trata de sistema de pesquisa, sendo, em verdade, Agente Regulador, conforme se extrai da página referente ao mesmo no CNJ (https://www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/extrajudicial/agente-regulador-do-onr/); assim, não foi possível realizar a pesquisa solicitada no sistema ONR, tendo em vista que este não existe. Registre-se, ainda, com relação ao CNIB, que o referido sistema verifica todos os imóveis com os quais a parte já tenha tido qualquer tipo de contato. Isto é, é possível que sejam indicados imóveis que não sejam mais de propriedade do consultado, ou que jamais o tenham sido, motivo pelo qual a inserção de ordem genérica de indisponibilidade se mostra desarrazoada, podendo o exequente, contudo, após analisar as certidões apresentadas, indicar os imóveis que entende serem passíveis de indisponibilização. P. I. Salvador (BA), 2 de março de 2026. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular F.O.F

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: RITA SIMOES TAVARES - BA28339, PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA - BA21219, IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA25961, FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529, LARISSA NOLASCO - MG136737, LIGIA NOLASCO - MG136345 EXECUTADO: LEANDRO CARNEIRO SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 8032187-09.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc... Ciência ao requerente sobre o resultado das pesquisas eletrônicas solicitadas, a fim de que se manifeste em 15 (quinze) dias. Com relação ao ONR, cumpre esclarecer que não se trata de sistema de pesquisa, sendo, em verdade, Agente Regulador, conforme se extrai da página referente ao mesmo no CNJ (https://www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/extrajudicial/agente-regulador-do-onr/); assim, não foi possível realizar a pesquisa solicitada no sistema ONR, tendo em vista que este não existe. Registre-se, ainda, com relação ao CNIB, que o referido sistema verifica todos os imóveis com os quais a parte já tenha tido qualquer tipo de contato. Isto é, é possível que sejam indicados imóveis que não sejam mais de propriedade do consultado, ou que jamais o tenham sido, motivo pelo qual a inserção de ordem genérica de indisponibilidade se mostra desarrazoada, podendo o exequente, contudo, após analisar as certidões apresentadas, indicar os imóveis que entende serem passíveis de indisponibilização. P. I. Salvador (BA), 2 de março de 2026. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular F.O.F

05/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RITA SIMOES TAVARES - BA28339, PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA - BA21219, IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA25961, FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529, LARISSA NOLASCO - MG136737, LIGIA NOLASCO - MG136345 Réu: EXECUTADO: LEANDRO CARNEIRO SANTOS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, lastreado no Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, e artigos 4º e 152, VI e § 1º do NCPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8032187-09.2020.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Alienação Fiduciária] Autor(a): DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a) intime-se a parte interessada para comprovar o recolhimento das custas referentes à requisição de informações eletrônicas, conforme especificado abaixo, observando que o valor unitário corresponde à pesquisa em um único sistema. Prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de pedido de bloqueio de valores, junte-se, no mesmo prazo, planilha atualizada do crédito. Emissão: WWW.TJBA.JUS.BR (DAJE ELETRÔNICO) PREENCHIMENTO DO DAJE Atribuição: PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL Valor declarado: Não Tipo de Ato: XIII- Pesquisa e/ou efetivação de restrições nos sistemas eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados) e respectivo cancelamento, por consulta em cada sistema, já incluídas as reiterações automáticas de ordem. Comarca: SALVADOR-BA Cartório/Distrito: 16ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO OBS: Caso já tenham sido pagos DAJES com valores diferentes do especificado acima, é possível solicitar o reembolso. Informações: Portal de DAJE Eletrônico (71) 3372.5686/5689. Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. Salvador/BA, 14 de janeiro de 2026, OSMAR DE JESUS SANTOS Diretor de Secretaria

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RITA SIMOES TAVARES - BA28339, PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA - BA21219, IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA25961, FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529, LARISSA NOLASCO - MG136737, LIGIA NOLASCO - MG136345 Réu: EXECUTADO: LEANDRO CARNEIRO SANTOS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, lastreado no Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, e artigos 4º e 152, VI e § 1º do NCPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8032187-09.2020.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Alienação Fiduciária] Autor(a): DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a) intime-se a parte interessada para comprovar o recolhimento das custas referentes à requisição de informações eletrônicas, conforme especificado abaixo, observando que o valor unitário corresponde à pesquisa em um único sistema. Prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de pedido de bloqueio de valores, junte-se, no mesmo prazo, planilha atualizada do crédito. Emissão: WWW.TJBA.JUS.BR (DAJE ELETRÔNICO) PREENCHIMENTO DO DAJE Atribuição: PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL Valor declarado: Não Tipo de Ato: XIII- Pesquisa e/ou efetivação de restrições nos sistemas eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados) e respectivo cancelamento, por consulta em cada sistema, já incluídas as reiterações automáticas de ordem. Comarca: SALVADOR-BA Cartório/Distrito: 16ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO OBS: Caso já tenham sido pagos DAJES com valores diferentes do especificado acima, é possível solicitar o reembolso. Informações: Portal de DAJE Eletrônico (71) 3372.5686/5689. Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. Salvador/BA, 30 de setembro de 2025, GABRIEL VICTOR LIMA BARRETO Analista Judiciário

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RITA SIMOES TAVARES - BA28339, PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA - BA21219, IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA25961, FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529, LARISSA NOLASCO - MG136737, LIGIA NOLASCO - MG136345 Réu: EXECUTADO: LEANDRO CARNEIRO SANTOS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, lastreado na Portaria nº 02/2016 e artigos 4º e 152, VI e § 1º do NCPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8032187-09.2020.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Alienação Fiduciária] Autor(a): DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a) intime-se a parte interessada para comprovar o recolhimento das custas referentes à requisição de informações eletrônicas, conforme especificado abaixo, observando que o valor unitário corresponde à pesquisa em um único sistema. Prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de pedido de bloqueio de valores, junte-se, no mesmo prazo, planilha atualizada do crédito. Emissão: WWW.TJBA.JUS.BR (DAJE ELETRÔNICO) PREENCHIMENTO DO DAJE Atribuição: PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL Valor declarado: Não Tipo de Ato: XIII- Pesquisa e/ou efetivação de restrições nos sistemas eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados) e respectivo cancelamento, por consulta em cada sistema, já incluídas as reiterações automáticas de ordem. Comarca: SALVADOR-BA Cartório/Distrito: 16ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO OBS: Caso já tenham sido pagos DAJES com valores diferentes do especificado acima, é possível solicitar o reembolso. Informações: Portal de DAJE Eletrônico (71) 3372.5686/5689. Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. Salvador/BA, 13 de junho de 2025, GABRIEL VICTOR LIMA BARRETO Analista Judiciário

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Rita Simoes Tavares (OAB:BA28339) Advogado: Paloma Sena Moura Teixeira (OAB:BA21219) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Fernanda Amaral Occhiucci Goncalves (OAB:SP431529) Advogado: Larissa Nolasco (OAB:MG136737) Advogado: Ligia Nolasco (OAB:MG136345) Executado: Leandro Carneiro Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 8032187-09.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: RITA SIMOES TAVARES - BA28339, PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA - BA21219, IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA25961, FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529, LARISSA NOLASCO - MG136737, LIGIA NOLASCO - MG136345 EXECUTADO: LEANDRO CARNEIRO SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8032187-09.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Com relação ao pedido formulado pelo exequente para realização de pesquisa eletrônica via SREI, cumpre esclarecer que trata-se de portal de integração composto pelos sistemas SAEC (ridigital), CNIB, PENHORA ON-LINE E OFÍCIO ELETRÔNICO, todos com finalidades específicas e gerenciados pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), conforme se extrai da página sobre o referido portal no CNJ (https://www.cnj.jus.br/sistemas/srei/), ou seja, o SREI não é um sistema único que concentra informações de todos os outros sistemas e que está disponível aos magistrados para a realização de busca ampla por bens imóveis registrados no país. Dentre os sistemas que integram o SREI, o PENHORA ON-LINE permite o lançamento de ordens de penhora em imóveis previamente identificados e registrados, sendo exigido para tanto a inclusão de inúmeras informações relativas ao bem a ser penhorado. Já a opção "PEDIDO DE CERTIDÃO", constante do mesmo sistema, está disponível apenas para os processos em que a parte interessada seja beneficiária da assistência judiciária gratuita. Não sendo este o caso, o sistema indica que a busca seja realizada no ( https://ridigital.org.br/) conforme print a seguir: Ato contínuo, ao consultar o site "RI DIGITAL" este magistrado constatou que trata-se de um portal que possibilita o acessos aos serviços eletrônicos prestados pelos Registros de Imóveis do Brasil, ou seja, possibilita a qualquer cidadão o acesso de forma eletrônica e simplificada aos diversos serviços disponibilizados pelos Cartórios de Registros de Imóveis do país, tais como: acompanhamento registral, certidão digital, consulta de indisponibilidade de bens, pesquisas de bens imóveis, usucapião extrajudicial entre outros. Nesse sentido, uma vez que o "RI DIGITAL" está disponível ao público em geral e não se configura como uma ferramenta acessível apenas ao Poder Judiciário, não se justifica que as partes transfiram aos magistrados atos de diligência que por si podem e devem ser praticados, caso haja interesse, não sendo, portanto, o caso de realização de buscas no referido sistema. Por outro lado, o sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, que também integra o SREI, permite aos magistrados buscas a partir do CPF ou CNPJ do(a)s executado(a)s tanto para a realização de ordem de indisponibilidade genérica, quanto para a pesquisa nacional de bens (PNB), sendo que esta última apresenta apenas as certidões relativas a imóveis com os quais o pesquisado tenha tido alguma relação, mesmo que já encerrada. Ante todo o exposto, determino a realização da pesquisa nacional de bens imóveis via sistema CNIB, após o recolhimento das respectivas custas pelo interessado, em 15 (quinze) dias. P. I. Salvador, 13 de fevereiro de 2025. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular CAM

21/03/2025, 00:00

18/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

13/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(14)

Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

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Conclusão (para despacho)

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