Embargos de Declaração Cível 8039264-67.2023.8.05.0000 - TJBA

Embargos de Declaração Cível 8039264-67.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: JUMARA CARLA AZEVEDO RAMOS CARVALHO Advogado(s): MARALISY MENDES CARDOSO (OAB:MG109577), KELMA ALVES MIRON DE SOUZA DOURADO (OAB:SE13246-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Prezado (a) Senhor (a), Intimo, com fulcro no art. 93. inciso XIV da Constituição Federal c/c arts. 2º e 152, inciso VI do Código de Processo Civil e das Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual nº 12.373/2011, alterada pela Lei Estadual n. 14.806/2024 de 26/12/2024, ora em vigor, V. S.ª., nesta data, para que efetue o recolhimento das custas finais remanescentes relativas aos atos praticados com custas não adimplidas, conforme demonstrativo em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 5º do Decreto Judiciário n.º 664, de 22 de outubro de 2021, sob pena de protesto e inscrição em Dívida Ativa, de acordo com o procedimento previsto no Ato Conjunto n.º 14, de 24 de setembro de 2019. Saliento, por oportuno, que o DAJ eletrônico vinculado a este ato poderá ser atualizado por intermédio do sítio eletrônico: www2.tjba.jus.br/scr/cr. Salvador, 8 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) Bela. Rayana Nogueira Virgens Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8039264-67.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Despacho DESPACHO IMPETRANTE: JUMARA CARLA AZEVEDO RAMOS CARVALHO Advogado(s): MARALISY MENDES CARDOSO (OAB:MG109577), KELMA ALVES MIRON DE SOUZA DOURADO (OAB:SE13246) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO O Estado da Bahia apresentou petição de id. 88069954 e documentos, informando o cumprimento da obrigação de fazer. Desse modo, Edital Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8039264-67.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público intime-se o impetrante, através de seu patrono legal, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido in albis o prazo concedido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Salvador, 28 de setembro de 2025. Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora

02/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 00:00

Outras Decisões

06/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jumara Carla Azevedo Ramos Carvalho Advogado: Maralisy Mendes Cardoso (OAB:MG109577) Advogado: Kelma Alves Miron De Souza Dourado (OAB:SE13246) Embargado: Estado Da Bahia Embargado: Secretario De Educacao Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8039264-67.2023.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: JUMARA CARLA AZEVEDO RAMOS CARVALHO Advogado(s): MARALISY MENDES CARDOSO (OAB:MG109577), KELMA ALVES MIRON DE SOUZA DOURADO (OAB:SE13246) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO A Impetrante, JUMARA CARLA AZEVEDO RAMOS CARVALHO opôs embargos de declaração (Id. 58857901) em face do acórdão que denegou a segurança por ela pleiteada (Id. 57966232 - autos principais). Ante o acolhimento do recurso, o ESTADO DA BAHIA apresentou novos aclaratórios (Id. 73640102) contra o acórdão de Id. 71889553. Considerando que os autos vieram conclusos, esclareço que juntei a decisão relativa aos embargos declaratórios de Id. 73640102 ao processo principal, em atenção à nova Resolução e demais previsões legais. Devem os autos aguardarem em Secretaria até o trânsito em julgado dos autos principais e consequente baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 16 de dezembro de 2024. Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8039264-67.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

19/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:00

Mero expediente

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 00:00

Petição (Contestação)

03/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•09/01/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contestação)

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