Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8012189-19.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Auxílio-transporteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

T

ISEQUIEL BRITO DE SANTANA NETO

CPF

Autor

MANOEL MESSIAS DAMACENA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISEQUIEL BRITO DE SANTANA NETO

OAB/BA 70230·CPF·Representa: Autor

ISEQUIEL BRITO DE SANTANA NETO

OAB/BA 70230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual

08/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:00

Publicação

20/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MANOEL MESSIAS DAMACENA Advogado(s): ISEQUIEL BRITO DE SANTANA NETO (OAB:BA70230-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Verificada a satisfação do crédito executado, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8012189-19.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da existência de requerimentos residuais, caso haja. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Salvador, data da assinatura eletrônica. Des. Raimundo Nonato Borges Braga Relator R5

17/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/10/2025, 00:00

Mero expediente

15/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(49)

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual

08/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:00

Publicação

20/10/2025, 00:00

Documentos

•17/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MANOEL MESSIAS DAMACENA Advogado(s): ISEQUIEL BRITO DE SANTANA NETO (OAB:BA70230-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Verificada a satisfação do crédito executado, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8012189-19.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da existência de requerimentos residuais, caso haja. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Salvador, data da assinatura eletrônica. Des. Raimundo Nonato Borges Braga Relator R5

17/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/10/2025, 00:00

Mero expediente

15/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MANOEL MESSIAS DAMACENA Advogado(s): ISEQUIEL BRITO DE SANTANA NETO (OAB:BA70230-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8012189-19.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público Vistos, etc. Considerando a manifestação apresentada pelo exequente e a solicitação de atualização das informações bancárias para a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), determino: 1. A atualização dos dados bancários informados para o pagamento dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 794,97 (setecentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos); 2. A expedição do Ofício/RPV correspondente, fazendo-se constar os dados bancários ora informados nos presentes autos. Intime-se. Publique-se. Salvador, data da assinatura eletrônica. Des. Raimundo Nonato Borges Braga Relator R5

06/06/2025, 00:00

Mero expediente

05/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Manoel Messias Damacena Advogado: Isequiel Brito De Santana Neto (OAB:BA70230-A) Requerido: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8012189-19.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: MANOEL MESSIAS DAMACENA Advogado(s): ISEQUIEL BRITO DE SANTANA NETO (OAB:BA70230-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto DESPACHO 8012189-19.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Intime-se o Estado da Bahia, na forma da lei, para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca das alegações da parte autora, comprovando o adimplemento da Requisição de Pequeno Valor. Após, retornem os autos conclusos. Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial, incluindo a possibilidade da Secretaria realizar as notificações e intimações por meio eletrônico, notadamente na hipótese dos processos submetidos ao Juízo 100% digital, conforme os termos do ato conjunto n.07/2022. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 16 de dezembro de 2024 DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS Relator

19/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 00:00

Julgamento em Diligência

16/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

13/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 00:00

Mérito

24/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 00:00

Mero expediente

30/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/02/2024, 00:00

Despacho

•06/06/2025, 00:00

Despacho

•19/12/2024, 00:00